DIO: 29/11/21 PORTARIA Nº 88-R, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
Prorroga os efeitos da Portaria nº 68-R, de 11 de outubro de 2021, que altera o horário de atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a realização de reforma nas dependências da Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz;
RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 1º da Portaria nº 68-R, de 11 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Entre os dias 13 de outubro e 31 de dezembro de 2021, o atendimento presencial na Agência da Receita Estadual localizada no Município de Aracruz deverá ocorrer no período de 12h às 16h. [...]” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 26 de novembro de 2021.
MARCELO ALTOÉ Secretário de Estado da Fazenda
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