DIO: 13/12/21
PORTARIA Nº 93-R,
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o horário de atendimento presencial na Agência da Receita Estadual
localizada no Município de São Mateus, nas condições que especifica.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 98, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a realização de reforma nas
dependências da Agência da Receita Estadual localizada no Município de São
Mateus;
RESOLVE:
Art.
1º Entre os dias 15
de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, o atendimento presencial na
Agência da Receita Estadual localizada no Município de São Mateus deverá
ocorrer no período de 12h às 16h.
Parágrafo
único. Durante o
período de que trata o caput, os atendimentos presenciais
já agendados, que ocorreriam entre 9h e 12h, serão remarcados e o interessado será
informado do novo horário de atendimento.
Art.
2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 10 de dezembro de 2021.
MARCELO ALTOÉ
Secretário
de Estado da Fazenda