PORTARIA Nº 99-R

DIO: 29/12/21

PORTARIA Nº 99-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-Z0X6J;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.  

 

Vitória, 28 de dezembro de 2021.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

                                                                                      


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 99-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

BD Distribuidora de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.

083.829.15-6

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-LRPDN

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 99-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Vix Parts Auto Peças Ltda.

083.716.009

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-3F61L

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 99-R, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Cepalab Laboratórios Ltda.

083.826.62-9

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-X02F6

.....

.....

.....

.....

Engage Eletro Comércio Eireli

083.543.63-5

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-VPXVT

.....

.....

.....

.....

Envimat Tecnologia em Meio Ambiente e Movimentação de Carga Ltda.

083.809.36-8

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-QF14D

.....

.....

.....

.....

Itaoca Comércio Atacadista de Papéis Eireli

083.083.58-8

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-PDW2V

.....

.....

.....

.....

Nestlé Brasil Ltda.

083.496.98-0

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-MPN40

.....

.....

.....

.....

Real ES Comércio Atacadista de Vidros Ltda.

083.803.89-0

01/01/2022 a 31/12/2023

2021-NNFQC

.....

.....

.....

.....” (NR)