PORTARIA Nº 01-R

DIO: 05/01/22

PORTARIA Nº 01-R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-CX8TN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 2º  Fica excluída do Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, a empresa Grandvix Distribuidora Ltda., inscrição estadual nº  083.813.04-7.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.  

 

Vitória, 04 de janeiro de 2022.

 

 

BRUNO PIRES DIAS

Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo

 

 

 

                                                                                      


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 01-R, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018

Empresas credenciadas como substituto tributário nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Grandvix Distribuidora Ltda.

083.813.04-7

01/01/2022 a 31/12/2022

2021-3CTWK

.....

.....

.....

.....” (NR)