DIO: 28/01/22

PORTARIA SEFAZ Nº 09-R, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 98, II, da Constituição Estadual e art. 4º do Decreto nº 5.035-R/21; e e em conformidade com as informações constantes no processo nº 2022-H6NX1;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de 2022 para o financiamento dos projetos culturais, em observância ao art. 4º do Decreto nº 5.035-R, de 15 de dezembro de 2021, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 27 de Janeiro de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda