DIO: 01/02/22

PORTARIA SEFAZ Nº 10-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos esportivos no ano de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 98, II, da Constituição Estadual e art. 5º do Decreto nº 4933-R/21;

e em conformidade com as informações constantes no processo nº 2022-X097J.

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de 2022 para o financiamento dos projetos esportivos, em observância ao art. 5º do Decreto nº 4933-R, de 27 de julho de 2021, no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 28 de janeiro de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda