PORTARIA Nº 12-R

DIO: 31/01/22

PORTARIA Nº 12-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-8HKVN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.  

 

Vitória, 28 de JANEIRO de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 12-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Hospinova Distribuidora de Produtos Hospitalares
Ltda.

083.775.71-4

01/02/2022 a
31/12/2022

2022-7ZV3H

.....

.....

.....

.....

HRX Produtos Hospitalares Eireli

083.761.59-4

01/02/2022 a 31/12/2022

2022-Z8923

.....

.....

.....

.....

LCFA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.

083.798.44-7

01/02/2022 a 31/12/2022

2022-8G19Q

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 12-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Vidrobus Distribuidora Ltda.

083.820.26-4

01/02/2022 a 31/12/2022

 2021-VFWCM

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 12-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Armazém Leste Comercial e Ferragens Ltda.

083.810.77-3

01/02/2022 a 31/12/2022

2022-L1VG4

Armazém Leste Comercial e Ferragens Ltda.

083.810.78-1

01/02/2022 a 31/12/2022

2022-GS52D

.....

.....

.....

.....

Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.

083.786.60-0

01/02/2022 a 31/12/2022

2021-G088P

.....

.....

.....

.....

Dismeter Comercial Elétrica Ltda.

083.807.20-9

01/02/2022 a 31/12/2022

2021-H3K7J

.....

.....

.....

.....

Enter Company do Brasil Comércio Eletrônico Ltda.

083.753.54-0

01/02/2022 a 31/12/2022

2021-6424V

.....

.....

.....

.....

Microtécnica Informática Ltda.

083.794.48-4

01/02/2022 a 31/12/2022

2021-P4PRH

.....

.....

.....

.....

Prisma Importação e Distribuição Eireli

083.806.14-8

01/02/2022 a 31/12/2022

2022-9SQ9N

.....

.....

.....

.....

Siri Comércio e Serviços Ltda.

083.621.34-2

01/02/2022 a 31/12/2022

2021-RHC3J

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 12-R, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

 “ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

Autosvix Comércio de Veículos e Serviços Ltda.

083.789.74-0

01/03/2022 a 31/12/2022

2021-7PDH8

.....

.....

.....

.....”(NR)