PORTARIA Nº 19-R

DIO: 24/02/22

PORTARIA Nº 19-R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-FTD2M;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.  

 

Vitória, 22 de fevereiro de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 19-R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

CIAMED – Distribuidora de Medicamentos LTDA

083.831.32-0

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-M7FHJ

.....

.....

.....

.....

Full Comex Trading S/A

082.228.17-5

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-C8QK1

.....

.....

.....

.....

Semear Medicamentos Especiais – EIRELI

083.609.13-0

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-Z9R5S

.....

.....

.....

.....

VEV Comércio de Medicamentos LTDA

083.849.88-2

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-QDN3R

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 19-R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

nº

.....

.....

.....

.....

Centro Oeste Implementos para Transportes LTDA

083. 850.74-0

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-SS47L

.....

.....

.....

.....

E. Nicoli Auto Imports

082.938.60-1

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-GVT99

.....

.....

.....

.....

INDEPE – Inhapim Derivados de Petróleo LTDA

083.099.92-1

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-V2Z97

.....

.....

.....

.....

Pneus Santa Helena S/A

083.668.68-3

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-4VKJC

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 19-R, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Abrasul Abrasivo EPI Soldas LTDA

083.742.63-8

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-7Q6VW

.....

.....

.....

.....

AFC Comércio Varejista de Componentes Eletrônicos LTDA

083.839.87-9

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-4Q60X

.....

.....

.....

.....

Amev Importadora e Distribuidora LTDA

083.829.03-2

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-49ML5

.....

.....

.....

.....

Batista Comercial e Representações LTDA

    083.197.22-2

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-5PDKP

.....

.....

.....

.....

Comercial TJ Elétrica e Hidráulica LTDA

083.832.88-2

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-TZPBD

Comesp Comercial Elétrica LTDA

083.837.75-2

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-X3LP7

.....

.....

.....

.....

Confortruck Comércio de Peças e Acessórios LTDA

083.729.18-6

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-TG3H5

.....

.....

.....

.....

F3C Comércio de Eletro e Eletrônico LTDA

083.686.55-0

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-TXMLN

.....

.....

.....

.....

JN Distribuidora de Alimentos e Produtos em Geral LTDA

083.782.23-0

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-QT7GM

.....

.....

.....

.....

Oesa Comércio e Representações S/A

083.816.99-2

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-PVKJS

.....

.....

.....

.....

Positivar Atacado e Distribuição EIRELI

083.678.27-1

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-8BMC7

.....

.....

.....

.....

Refrigeração Fernandes Atacadista LTDA

083.830.04-9

01/03/2022 a 29/02/2024

2021-494JV

.....

.....

.....

.....

Vitrine Direta LTDA

083.844.14-7

01/03/2022 a 29/02/2024

2022-TLD05

.....

.....

.....

.....” (NR)