PORTARIA Nº 25-R

DIO: 22/03/22

PORTARIA Nº 25-R, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

 

Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-W8G50;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.  

 

Vitória, 21 de março de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 25-R, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

 “ANEXO II DA PORTARIA Nº 13-R, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Empresas credenciadas para que seja desconsiderado o regime de antecipação parcial nas operações com autopeças procedentes de outra unidade da Federação ou do exterior, não enquadradas no regime de substituição tributária e destinadas à comercialização.

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

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.....

.....

Evolusom Comercial Ltda.

082.858.12-8

02/02/2022 a 31/12/2022

82518084

.....

.....

.....

.....

Famart Distribuidora de ferragens Ltda.

083.510.09-5

02/02/2022 a 31/12/2022

2019-KTF4V

.....

.....

.....

.....

Kabum Comércio Eletrônico S.A.

083.078.66-5

02/02/2022 a 31/12/2022

82518050

.....

.....

.....

.....

Loja Fix Comércio Varejista Eletroeletrônicos e Suas Peças On Line ltda.

083.675.90-6

02/02/2022 a 31/12/2022

2020-HGX9H

.....

.....

.....

.....

MTX Comércio de Equipamentos de Informática On Line Ltda.

083.491.13-9

02/02/2022 a 31/12/2022

82838941

.....

.....

.....

.....

Nova Fonte Comércio de Informática e Indústria Ltda.

083.158.20-0

02/02/2022 a 31/12/2022

82517991

.....

.....

.....

.....

Oderço Distribuidora de Eletrônicos Ltda.

082.922.18-7

02/02/2022 a 31/12/2022

82517983

.....

.....

.....

.....

TR Comercial Atacadista Eireli EPP.

082.741.22-0

02/02/2022 a 31/12/2022

82518017

.....

.....

.....

.....

Uai Comércio Digital Eireli.

083.348.59-0

02/02/2022 a 31/12/2022

85941000

Uai Comércio Digital Eireli.

083.348.61-1

02/02/2022 a 31/12/2022

85775304

.....

.....

.....

.....

VG Shop Comércio On Line Eireli

083.506.53-5

02/02/2022 a 31/12/2022

2020-HG9DD

.....

.....

.....

.....” (NR)