PORTARIA Nº28-R

DIO: 31/03/22

PORTARIA Nº 28-R, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-J19B1;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

Art. 2º  A empresa Capixaba Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda., inscrição estadual nº 083.569.11-1, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, IV, “e” do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 2018, a partir de 1º abril de 2022.

Art. 3º  A empresa SP Comércio Atacadista de Vidros Ltda., inscrição estadual nº 083.360.42-5, fica excluída do Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 2018, passando a integrar o Anexo I da Portaria Portaria nº 22-R, de 2018, conforme previsto no Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II. 

 

Vitória, 29 de março de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 28-R, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

.....

.....

.....

.....

Byd do Brasil Ltda.

083.818.02-2

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-S36Q2

.....

.....

.....

.....

Selbus Peças e Acessórios Ltda.

083.143.08-4

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-16L5G

.....

.....

.....

.....

Wlube Comércio e Serviços Automotivos Ltda.

083.184.27-9

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-SCVTQ

.....

.....

.....

.....” (NR)


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº ....-R, DE .... DE MARÇO DE 2022.

 “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Barbosa Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.

083.709.40-1

01/04/2022 a 31/03/2024

2021-F4GFS

.....

.....

.....

.....

Eletrofigor Peças Ltda.

083.824.87-1

01/04/2022 a 31/03/2024

2021-6BKZP

.....

.....

.....

.....

EMANX Comércio e Serviços de Telecomunicações Eireli

083.770.65-8

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-W18P3

.....

.....

.....

.....

Futura Comercial Trading Ltda.

083.836.39-0

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-2Z67W

.....

.....

.....

.....

Majestic Distribuidora Ltda.

    083.767.79-7

01/04/2022 a 31/03/2024

2021-VRFHL

.....

.....

.....

.....

Manhattan Logística e Transportes Ltda.

083.844.51-1

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-WDHN8

.....

.....

.....

.....

Multiplica Atacado Ltda.

083.677.93-3

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-B4FZ0

.....

.....

.....

.....

RDG Aços do Brasil S.A.

083.648.61-5

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-563VC

.....

.....

.....

.....

Solution Importação e Distribuição Ltda.

083.830.95-2

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-C2MXW

.....

.....

.....

.....

SP Comércio Atacadista de Vidros Ltda.

083.360.42-5

01/04/2022 a 31/12/2022

80655424

.....

.....

.....

.....

Tinbol Tintas Ltda.

083.803.91-2

01/04/2022 a 31/03/2024

2022-LR2XK

.....

.....

.....

.....” (NR)

 

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