DIO:
11/04/22
PORTARIA
Nº 35-R, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Altera as Portarias
nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-8XG22;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam descredenciadas da condição de substituto
tributário, nas aquisições internas e interestaduais, as empresas constantes do
Anexo Único desta Portaria, nos termos do art. 185-A, IV, “b”, do RICMS-ES,
aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser
excluídas dos respectivos Anexos das Portarias nº 15-R, de 29 maio de 2018, e
nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexos Único.
Vitória, 08 de abril
de 2022.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 35-R,
DE 08 DE ABRIL DE 2022.
“Empresas descredenciadas como substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Conforme art. 1º
desta Portaria)
RAZÃO SOCIAL
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INSCRIÇÃO
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DATA DA EXCLUSÃO
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PORTARIA
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Proparts Comércio e Importação de Bicicletas Ltda.
EPP
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082.637.15-6
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01/04/2022
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22-R/2018
|
Classe A Materiais Para Construcao Eireli
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083.473.90-4
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Primeeletroinfo Comercio de Informatica e Eletronicos
Ltda.
|
083.473.91-2
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
M.A. Comercio Atacadista de Produtos Quimicos, Importacao
e Exportacao Ltda.
|
083.482.36-9
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
G. R. Camargo Climatizador Eireli
|
083.550.21-6
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Brasileirinho Atacadista De Produtos em Geral Eireli
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083.576.10-0
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Hoxton Importacao e Exportacao Ltda.
|
083.596.60-7
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Eletrica Neblina Ltda.
|
083.619.28-3
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Lojas Americanas S.A
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083.630.44-9
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Serra Atacadista de Alimentos Ltda.
|
083.681.62-0
|
01/04/2022
|
22-R/2018
|
Pneuvip Comercio Eletronico Ltda.
|
082.977.58-5
|
01/04/2022
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15-R/2018
|
Kingsom e Utilidades Ltda.
EPP
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083.366.92-0
|
01/04/2022
|
15-R/2018
|
Lopes e Moreira Distribuidora Automotiva Ltda.
|
083.820.97-3
|
01/04/2022
|
15-R/2018
|
” (NR)