PORTARIA Nº 35-R

DIO: 11/04/22

PORTARIA Nº 35-R, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-8XG22;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Ficam descredenciadas da condição de substituto tributário, nas aquisições internas e interestaduais, as empresas constantes do Anexo Único desta Portaria, nos termos do art. 185-A,  IV, “b”, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas dos respectivos Anexos das Portarias nº 15-R, de 29 maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexos Único.  

 

Vitória, 08 de abril de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

                                                                                      


 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 35-R, DE 08 DE ABRIL DE 2022.

 “Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Conforme art. 1º desta Portaria)

 

RAZÃO SOCIAL

 

INSCRIÇÃO

 

DATA DA EXCLUSÃO

PORTARIA

 

Proparts Comércio e Importação de Bicicletas Ltda. EPP

082.637.15-6

01/04/2022

22-R/2018

Classe A Materiais Para Construcao Eireli

083.473.90-4

01/04/2022

22-R/2018

Primeeletroinfo Comercio de Informatica e Eletronicos Ltda.

083.473.91-2

01/04/2022

22-R/2018

M.A. Comercio Atacadista de Produtos Quimicos, Importacao e Exportacao Ltda.

083.482.36-9

01/04/2022

22-R/2018

G. R. Camargo Climatizador Eireli

083.550.21-6

01/04/2022

22-R/2018

Brasileirinho Atacadista De Produtos em Geral Eireli

083.576.10-0

01/04/2022

22-R/2018

Hoxton Importacao e Exportacao Ltda.

083.596.60-7

01/04/2022

22-R/2018

Eletrica Neblina Ltda.

083.619.28-3

01/04/2022

22-R/2018

Lojas Americanas S.A

083.630.44-9

01/04/2022

22-R/2018

Serra Atacadista de Alimentos Ltda.

083.681.62-0

01/04/2022

22-R/2018

Pneuvip Comercio Eletronico Ltda.

082.977.58-5

01/04/2022

15-R/2018

Kingsom e Utilidades Ltda. EPP

083.366.92-0

01/04/2022

15-R/2018

Lopes e Moreira Distribuidora Automotiva Ltda.

083.820.97-3

01/04/2022

15-R/2018

                                                                                                                                                                   ” (NR)