PORTARIA Nº 41-R

DIO: 18/04/22

PORTARIA Nº 41-R, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2022-LNDWX;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I desta Portaria.

 

Art. 2º  Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 2019, os produtos relacionados no Anexo II desta Portaria.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2022.

 

Vitória, 14 de abril de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 41-R, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

...

...

...

II-D: Cerveja lata até 399 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

Baden Baden Bock 300 ml

7898230716708

5,60

Baden Baden Sour Peach 300 ml

7898230716722

4,39

...

...

...

Eisenbahn Session Ipa 350 ml

7898367984391

4,58

Eisenbahn Unfiltered 350 ml

7898367984377

3,68

...

...

...

Itaipava Pilsen 350 ml (18 unidades)

7897395001520

40,17

...

...

...

II-E: Cerveja lata acima de 400 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

Puro Malte 473 ml

7898915949803

3,28

...

...

...

II-F Cerveja garrafa de vidro até 499 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 a 03.021.01

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

Eisehbahn Unfiltered 355 ml

7898367984346

4,18

Eisenbahn Vienna Lager 355 ml

7898367984315

6,07

...

...

...

Império Gold 210 ml

7898915949162

4,18

Império Lager 275 ml

7898915949155

4,99

Império Pilsen 300 ml

7898915949322

2,57

...

...

...

II-G Cerveja garrafa de vidro de vidro 500 ml a 899 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 a 03.021.01

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

Império Lager 600 ml

7898915949636

8,24

Império 600 ml

7898915949148

6,60

...

...

...

II-M artesanal garrafa de vidro acima de 500 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 a 03.021.01

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

Krug Amber Lager 600 ml

7898641260975

8,90

...

...

...

Krug Áustria Dunkel 600 ml

7898914812276

10,43

...

...

...

Krug Bier Sarcasmo 500 ml

7898914812764

17,95

...

...

...

VI-A: Energético lata até 399 ml

NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

TNT Pink Lemonade 269 ml

7898377662272

6,29

...

...

...

VI-B: Energético lata acima de 399 ml

NCM 2106.90 – 2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 04/2022

...

...

...

TNT Pink Lemonade 473 ml

7898377662241

8,15

...

...

... ” (NR)

 


ANEXO II DA PORTARIA Nº 41-R, DE 14 DE ABRIL DE 2022.

Produtos excluídos da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019

 (Conforme art. 2º desta Portaria)

 

II-D Cerveja lata até 399 ml

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00

GTIN

PCF 04/2022

Wienbier 55 355 ml

7898099395755

4,10

Wienbier 56 Black 355 ml

7898099395656

5,30

                                                                                                                                                                  ” (NR)