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PORTARIA Nº 44-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Portaria nº 22-R, de 25 de fevereiro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-18KKX;
RESOLVE:
Art. 1º Fica descredenciado da condição de substituto tributário, em relação à retenção e ao recolhimento do imposto relativo às saídas subsequentes, o Centro de Distribuição Drift Comercio de Alimentos S/A, inscrição estadual nº 080.744.24-9, devendo ser excluído do Anexo Único Portaria nº 22-R, de 25 de fevereiro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2022.
Vitória, 29 de abril de 2022.
MARCELO ALTOÉ Secretário de Estado da Fazenda
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