PORTARIA Nº 54-R

DIO: 01.06.2022

PORTARIA Nº 54-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-WLQHL;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III que integram esta Portaria.

Art. 2º  A empresa 707 Auto-Serviço de Alimentos Ltda., inscrição estadual nº 083.355.46-4, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A, IV, “f” do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º junho de 2022.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.

 

Vitória, 31 de maio de 2022.

 

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

                                                                                      


 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 54-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais.

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Nova Linea Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.

083.728.20-1

01/06/2022 a

31/05/2024

2022-D6G4W

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 54-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO

Nº

.....

.....

.....

.....

Brazoni Comércio de Filtros e Peças Ltda.

081.889.06-2

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-PBXM9

.....

.....

.....

.....

CPX Distribuidora S/A

083.216.88-0

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-JLMNQ

CPX Distribuidora S/A

083.859.04-7

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-B2625

.....

.....

.....

.....

Drive Comércio Eletrônico de Pneus Ltda.

083.824.28-6

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-B3JQJ

.....

.....

.....

.....

Ideal Peças em Atacado Ltda.

083.850.23-6

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-169GP

.....

.....

.....

.....

Rodo Molas e Suspensão Ltda.

083.869.26-3

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-Q60CP

Rodo Peças Diesel Ltda.

083.869.25-5

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-7GVCV

.....

.....

.....

.....

Stock Car Comércio Importação Exportação de Peças e

Pneus Ltda.

083.827.98-6

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-BDVB0

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 54-R, DE 31 DE MAIO DE 2022.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

Dog Vinte Sete Comercial Ltda.

083.179.15-1

01/06/2022 a

31/05/2024

2022-1T582

.....

.....

.....

.....

Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda.

083.132.65-1

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-HG059

Refricril Distribuidora de Ar Condicionado e Peças Ltda.

083.235.82-5

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-J4SJR

.....

.....

.....

.....

Schumann Moveis e Eletrodomésticos Ltda. Em Recuperação Judicial

083.729.64-0

01/06/2022 a 31/05/2024

2022-M7L27

.....

.....

.....

.....” (NR)