DIO: 29/07/22
PORTARIA Nº 69-R, DE 28
DE JULHO DE 2022.
Altera as Portarias nº
10-R, de 27 de março de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-7WD27;
RESOLVE:
Art. 1º O
Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, e o Anexo I da
Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente,
com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta
Portaria.
Art. 2º A
empresa Checkpoint Espírito Santo Comercial LTDA, inscrição estadual nº
083.650.59-8, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos
termos do art. 185-A, inciso IV, alínea “b”, do Regulamento do ICMS/ES,
aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser
excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º
agosto de 2022.
Art. 3º As
empresas A Z Comércio de Acessórios de Autopeças EIRELI, inscrição estadual nº
083.597.82-4; Cocimex Distribuidora LTDA, inscrição estadual nº 082.690.13-8 e
Comercial Automotiva S/A, inscrição estadual nº 083.228.16-0, ficam
descredenciadas da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A,
inciso IV, alínea “f”, do Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº
1.090R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluídas do Anexo I da Portaria
nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º agosto de 2022.
Art. 4º A
empresa Dinant Comercial Atacadista LTDA, inscrição estadual nº 083.579.92-3 fica
descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185-A,
inciso IV, alínea “e”, do Regulamento do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº
1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo I da Portaria
nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º agosto de 2022.
Art. 5º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas
datas fixadas nos Anexos I e II.
Vitória, 28 de julho
de 2022.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 69-R, DE
28 DE JULHO DE 2022.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo
nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
MPM
Comércio Atacadista EIRELI
|
083.923.93-4
|
01/08/2022 a 31/07/2024
|
2022-4RRGS
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Unimed
Nordeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas
|
083.769.11-0
|
01/08/2022 a 31/07/2024
|
2022-N0LG4
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Vivamed
Comércio de Medicamentos e Material Hospitalar EIRELI
|
083.141.71-5
|
01/08/2022 a 31/07/2024
|
2022-HCTTJ
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº 69-R,
DE 28 DE JULHO DE 2022.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo
nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
7
Distribuidora Comércio de Alimentos, Bebidas e Cigarros LTDA
|
083.778.18-7
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-ZS8RM
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Comercial
Elétrica Alucel LTDA
|
083.659.74-9
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-0HBDD
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Cooperativa
Agropecuária Vale do Rio Doce LTDA
|
083.775.39-0
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-HZ4NZ
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Fast
Shop S/A
|
083.797.42-4
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-VP7G1
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Granvidros
Vidros e Granitos LTDA
|
083.664.35-1
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-W60Q8
|
...
|
...
|
...
|
...
|
IT-ONE
Tecnologia da Informação S/A
|
083.857.29-0
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-TD5MF
|
...
|
...
|
...
|
...
|
J.D.
Zinetti Comércio de Eletrodomésticos e Eletrônicos EIRELI
|
083.754.72-5
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-H3N6T
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Lab
Express Comércio de Produtos Laboratoriais Hospitalares e Serviços LTDA
|
083.792.90-2
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-3H5FH
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Magazine
Luiza S/A
|
082.479.81-0
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-1MTDG
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Maq
Lar Refrigeração LTDA
|
083.866.38-8
|
01/08/2022 a 31/07/2024
|
2022-T59GD
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Max
Foods Distribuição LTDA
|
083.893.39-3
|
01/08/2022 a 31/07/2024
|
2022-GQ544
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Polividros
Coml. LTDA
|
083.902.90-2
|
01/08/2022 a 31/07/2024
|
2022-7FNT9
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Princesa
Cereais Comércio Atacadista e Ditribuidora de Alimentos LTDA
|
083.850.57-0
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-XCRM2
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Wblend S E-Commerce LTDA
|
083.875.49-2
|
01/08/2022
a
31/07/2024
|
2022-7GJ2R
|
…
|
...
|
...
|
...”(NR)
|