DIO: 29/07/22
PORTARIA Nº 70-R, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Altera a Portaria
nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-38R2Z;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022,
passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que
integra esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.
Vitória, 28 de julho
de 2022.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 70-R,
DE 28 DE JULHO DE 2022.
“ANEXO II DA PORTARIA Nº 13-R, DE 31 DE JANEIRO DE
2022.
Empresas credenciadas para que
seja desconsiderado o regime de antecipação parcial nas operações com autopeças
procedentes de outra unidade da Federação ou do exterior, não enquadradas no
regime de substituição tributária e destinadas à comercialização.
(conforme o art. 1º)
Razão
Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
|
Processo
nº
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...
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...
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...
|
...
|
Comercial
Scardua LTDA
|
080.816.41-0
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01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-0DXXR
|
...
|
...
|
...
|
...
|
GB
Oleohidráulica Grupo Empresarial LTDA
|
082.111.12-0
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01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-XBQ72
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Imperio
dos Freios Peças e Serviços LTDA
|
083.914.84-6
|
01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-FN4B2
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Rodopeças
Comércio Varejista e Atacadista de Produtos Automotivos LTDA
|
083.516.55-7
|
01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-7SJ8R
|
...
|
...
|
...
|
...
|
SG
Distribuidora LTDA
|
082.720.60-6
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01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-RXHW0
|
...
|
...
|
...
|
...
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Suporte
1 Distribuidora de Peças LTDA
|
083.879.67-6
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01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-BR904
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Tevx
Motors Group LTDA
|
083.779.29-9
|
01/08/2022 a
31/07/2024
|
2022-DL09Z
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|