DIO: 31/08/22

PORTARIA Nº 77-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2022-QZR85;

RESOLVE: 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 2019, os produtos relacionados no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2022.

Vitória, 30 de agosto de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 77-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

...	...	...
I-D: Refrigerante Pet 400 ml a 999 ml NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Uai Água Tônica Zero 600 ml	7898902920501	3,11
...	...	...
I-E: Refrigerante Pet 1 L a 1,99 L NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Uai Água Tônica 1,5 L	7898902920563	5,91
Uai Água Tônica Zero 1,5 L	7898902920556	6,31
...	...	...
I-F: Refrigerante Pet 2 L a 2,99 L NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Smart Guaraná 2,5 L	7896315125131	4,00
...	...	...
II-D Cerveja lata até 399 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Baden Baden Golden Ale 350 ml	7898230716784	4,39
...	...	...
Cabaré 350 ml	7897395001247	4,09
...	...	...
Devassa 350 ml (18 unidades)	7898904771996	41,40
...	...	...
Proibida Pilsen 269 ml	7898213320205	1,79
Proibida Pilsen 350 ml	7898945987035	1,89
Proibida Puro Malte 269 ml	7898213320656	1,84
Proibida Puro Malte 350 ml	7898213320571	1,94
Proibida Puro Malte 269 ml (18 unidades)	7898213320762	28,08
Proibida Puro Malte 350 ml (18 unidades)	7898213320007	29,70
...	...	...
Spaten 269 ml	7891991303347	2,79
...	...	...
II-E: Cerveja lata acima de 400 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.03	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Proibida Pilsen 473 ml	7898213320243	2,39
Proibida Pilsen 473 ml (18 unidades)	7898213320779	37,80
...	...	...
Tiger 473 ml	7896052607679	3,84
...	...	...
II-F Cerveja garrafa de vidro até 499 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
A Outra Chopp 300 ml (retornável)	7896657764562	1,95
...	...	...
Ecobier Chopp 300 ml (retornável)	7896657764579	1,80
...	...	...
Itaipava 100% Malte 355ml	7897395000547	2,88
...	...	...
II-G Cerveja garrafa de vidro 500 ml a 899 ml NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 - 03.021.01	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Cabaré 600 ml (descartável)	7897395001223	8,86
...	...	...
Proibida Puro Malte 500 ml (descartável)	7898213320533	3,69
...	...	...
III-C Chope em garrafa PET NCM 2203.00.00 CEST 03.023.00	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Sea Hop American IPA 1500 ml	7898929365255	25,10
Sea Hop American IPA 600 ml	7898929365293	11,64
Sea Hop American IPA 300 ml	7898929365279	7,32
Sea Hop Larger Puro Malte 1500 ml	7898929365248	16,73
Sea Hop Larger Puro Malte 600 ml	7898929365309	7,61
Sea Hop Larger Puro Malte 300 ml	7898929365262	4,23
Chope em garrafa PET outros		21,02 por litro
...	...	...
IV - C: Água PP ou Pet 500 ml a 999 ml NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 - 03.005.05	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Montpellier Água Mineral 510 ml (com gás)	7898902920655	1,59
Montpellier Água Mineral 510 ml (sem gás)	7898902920648	0,89
...	...	...
Smart Água Mineral 500 ml (com gás)	7896315105140	1,78
Smart Água Mineral 500 ml (sem gás)	7896315105133	1,24
...	...	...
UAI 510 ml (com gás)	7898902920167	1,86
UAI 510 ml (sem gás)	7898902920105	1,19
...	...	...
IV - D: Água PP ou Pet 1 L até 1,99 L NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 - 03.005.05	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
UAI 1,5 L (com gás)	7898902920570	3,18
UAI 1,5 L (sem gás)	7898902920112	2,63
...	...	...
VI - A: Energético lata até 399 ml NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Red Bull Morango E Pessego Edition 250 ml	9002490258825	9,07
...	...	...
TNT Mango Summer 269 ml	7897395001681	6,29
...	...	...
VI - B: Energético lata acima de 399 ml NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
TNT Mango Summer 473 ml	7897395001650	8,15
...	...	...
VI - F: Energético pet acima 2 L NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.01	GTIN	PCF 04/2022
...	...	...
Red Horse Coco e Açaí 2l	7898628530848	10,64
Red Horse Frutas Tropicais 2l	7898628530855	8,79
Red Horse Maçã Verde 2l	7898628530824	11,90
Red Horse Melancia 2l	7898628530817	10,94
Red Horse Pink Lemonade 2l	7898628530831	10,33
Red Horse Tradicional 2l	7898628530800	9,38
...	...	...” (NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 77-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.

“Produtos excluídos da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019

 (Conforme art. 2º desta Portaria)

II-L artesanal garrafa de vidro até 499 ml  NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 - 03.021.01	GTIN	PCF 04/2022
Antuérpia Nikita -  RIS c/Lactose 300 ml	7898659240358	21,84
Antuérpia Quintal - Catarina Sour 355 ml	7898659240402	14,81

   “(NR)