DIO: 27/09/22

PORTARIA Nº 83-R, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; e

Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 5.035-R, de 15 de dezembro de 2021;

RESOLVE: 

Art. 1º  Ampliar em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) o montante de recursos disponíveis no ano de 2022 para o financiamento dos projetos culturais, fixado pela Portaria nº 09-R, de 27 de janeiro de 2022.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 26 de setemnbro de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda