PORTARIA Nº 91-R

DIO: 27/10/22

PORTARIA Nº 22-R, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

 

Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-PSRDN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Os Anexo I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II.  

 

Vitória, 26 de outubro de 2022.

 

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 91-R, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

 

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Conforme o art. 1º)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO

Nº

.....

.....

.....

.....

Chesiquimica LTDA

083.906.29-0

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-P1H42

.....

.....

.....

.....

Gianordoli Soluções em Alimentação EIRELI

083.804.64-1

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-5KRTS

.....

.....

.....

.....

Pura e Leve Agua Mineral LTDA

083.754.24-5

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-03MTW

.....

.....

.....

.....

Satelradio Telecomunicação LTDA

083.937.47-1

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-HVGF1

.....

.....

.....

.....

Shirlei Ana Mouzinho de Pontes ME

083.503.48-0

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-15XHW

.....

.....

.....

.....

Wohlers Group São Comercial Importadora e Exportadora

LTDA

083.904.91-3

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-JMWGC

.....

.....

.....

.....”(NR)

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 91-R, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

 

“ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

 (Portaria nº 59-R/2020)

 

RAZÃO SOCIAL

INSCRIÇÃO

PRAZO DE VIGÊNCIA

PROCESSO Nº

.....

.....

.....

.....

EV Comércio de Veículos LTDA

083.891.09-9

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-VW74V

EV Comércio de Veículos LTDA

083.884.98-0

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-ML4X8

.....

.....

.....

.....

V.M Comércio de Automóveis LTDA

083.884.92-0

01/11/2022 a 31/10/2024

2022-D8QPJ

.....

.....

.....

.....” (NR)