DIO: 21/10/22

PORTARIA Nº 99-R, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Altera o horário de atendimento nas Agências da Receita Estadual, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual; e

Considerando o disposto no Decreto nº 1.947-S, de 10 de novembro de 2022, que estabelece horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022;

Considerando que o atendimento ao público nas Agências da Receita Estadual é realizado das 12h às 16h;

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam estabelecidos, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022, os seguintes horários de atendimento nas Agências da Receita Estadual:

I - dia 24 de novembro, das 09h às 13h;

II - dia 28 de novembro, das 09h às 11h;

III - dia 02 de dezembro, das 09h às 13h.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 18 de novembro de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda