DIO: 05/12/22

PORTARIA Nº 111-R, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera o horário de atendimento nas Agências da Receita Estadual, nas condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, I, da Constituição Estadual; e

Considerando o disposto no Decreto nº 2.036-S, de 1º de dezembro de 2022, que estabelece horário especial de funcionamento dos órgãos e entidades públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022;

Considerando que o atendimento ao público nas Agências da Receita Estadual é realizado das 12h às 16h;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica estabelecido, no dia em que ocorrer o jogo das oitavas de final da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, o seguinte horário de atendimento nas Agências da Receita Estadual:

I - caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique em 1º lugar no grupo G, o horário de atendimento, no dia 05 de dezembro de 2022, será das 09h às 13h; ou

II - caso a Seleção Brasileira de Futebol se classifique em 2º lugar no grupo G, o horário de atendimento, no dia 06 de dezembro de 2022, será das 09h às 13h.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vitória, 02 de dezembro de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda