DIO: 28/12/22

PORTARIA Nº 118-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, considerando o disposto no processo nº 2022-XNPW6;

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo único da Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo único que integra esta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 26 de dezembro de 2022.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 118-R, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 40-R, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

(A que se refere o art. 1º da Portaria nº 40-R, de 21 de dezembro de 2018)

 RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
ESPÍRITO SANTO					DISPOSITIVO ESPECÍFICO	DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE	TERMO INICIAL	TERMO FINAL	OBSERVAÇÕES
ITEM	ATO	NÚMERO	EMENTA OU ASSUNTO
.....	.....	.....	.....	.....		.....	.....	.....	.....
40	.....	.....	.....	.....		.....	.....	31/12/2032	.....
.....	.....	.....	.....	.....		.....	.....	.....	.....” (NR)