DIO: 10/01/23
PORTARIA Nº 03-R, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Altera as Portarias
nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2023-M37LQ;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da
Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente,
com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I, II e III.
Vitória, 09 de janeiro
de 2023.
BENÍCIO SUZANA
COSTA
Secretário de
Estado da Fazenda – Respondendo
ANEXO I DA PORTARIA Nº 03-R,
DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
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Razão Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
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Processo
nº
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...
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Holy Med Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA
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082.609.83-7
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01/01/2023 a 31/12/2024
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2022-044D3
|
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...
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...
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...
|
...
|
” (NR)
ANEXO II DA PORTARIA Nº 03R,
DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
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Razão Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
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...
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...
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...
|
...
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|
Cobra Rolamentos e Autopeças S.A.
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082.556.01-6
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01/01/2023 a 31/12/2024
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2022-VRGVM
|
|
Cobra Rolamentos e Autopeças S.A.
|
082.939.87-0
|
01/01/2023 a 31/12/2024
|
2022-2S0M4
|
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...
|
...
|
...
|
...
|
|
Convicta Autopeças EIRELI
|
083.600.90-6
|
01/01/2023 a 31/12/2024
|
2022-MD7BR
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
GAP – Distribuidora de Auto Peças LTDA
|
083.922.49-0
|
01/01/2023 a 31/12/2024
|
2022-9W450
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
SMAP Auto Peças LTDA
|
083.050.56-6
|
01/01/2023 a 31/12/2024
|
2022-R27ZB
|
|
...
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...
|
...
|
...
|
”(NR)
ANEXO III DA PORTARIA Nº 03-R,
DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº
22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
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Razão Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
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Processo
nº
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...
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...
|
...
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|
Vitrine Direta LTDA
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083.360.92-1
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01/01/2023 a 31/12/2024
|
2022-6W98Z
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...
|
...
|
...
|
...
|
” (NR)