DIO: 12/01/23
PORTARIA Nº 04-R, DE 11
DE JANEIRO DE 2023.
Estabelece o
montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos desportivos
no ano de 2023.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 5º-B, X, “c”, da Lei
7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2023-BS3G2;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de
2023 para o financiamento
dos projetos desportivos, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
em observância
ao artigo 5º do Decreto 4.933-R, de 27 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 11 de janeiro
de 2023.
BENÍCIO SUZANA
COSTA
Secretário de
Estado da Fazenda - Respondendo