DIO: 12/01/23

PORTARIA Nº 05-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 5º-B, IX, “c”, da Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2023-PHMGT;

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de 2023 para o financiamento
dos projetos culturais, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em observância
ao art. 4º, caput, do Decreto 5.035-R, de 15 de dezembro  de 2021.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de janeiro de 2023.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda - Respondendo