DIO: 01/02/23
PORTARIA Nº 12-R, DE 31
DE JANEIRO DE 2023.
Altera as Portarias
nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de
31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2023-M8CZT;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e
III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar,
respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta
Portaria.
Art. 2º Os contribuintes relacionados no Anexo V desta
Portaria ficam descredenciados da condição de substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais, a partir de 1º de fevereiro de 2023, com
fundamento no artigo 185-A, IV, “f”, do RICMS-ES, mediante sua exclusão do Anexo
I da Portaria 22-R, de 31 de julho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV, exceto em
relação ao Anexo V, que passa a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de
2023.
Vitória, 31 de janeiro
de 2023.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 12-R,
DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Hypera S/A
|
083.986.53-7
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-WZ4MM
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Remed Comércio de
Medicamentos e Produtos de Saúde LTDA
|
083.902.81-3
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-3Z5GH
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº 12-R,
DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo
nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Golfinho Artigos
Para Borracharia E Motopeças LTDA
|
083.991.24-7
|
01/02/2023
a 31/01/2025
|
2022-F30D1
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Great Wall Motor
Brasil LTDA
|
084.000.77-5
|
01/02/2023
a 31/01/2025
|
2023-1WPV9
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Megatruck
Distribuidora de Peças LTDA
|
083.508.22-8
|
01/02/2023
a 31/01/2025
|
2023-LRX7K
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA Nº 31-R,
DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº
22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
Alves Comércio
Importação e Exportação de Alimentos e Bebidas LTDA
|
083.941.45-2
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-T0L1G
|
...
|
...
|
...
|
...
|
D&M Saúde
EIRELI
|
083.683.44-5
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2023-B5R08
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Distribuidora de
Produtos Odontológicos Maia LTDA
|
083.602.90-9
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2023-D086Z
|
...
|
...
|
...
|
...
|
E. J. Pullini
& CIA LTDA
|
083.550.92-5
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-CKDSL
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Fast Shop S.A.
|
083.797.38-6
|
01/01/2023 a 31/01/2024
|
2022-6L7JD
|
...
|
...
|
...
|
...
|
GHP – Automação
LTDA
|
083.960.91-0
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-H09PQ
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Hidrotam Comércio de
Tubos e Conexões LTDA
|
083.977.68-6
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-ZXSXT
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Marcia Cristina
Lopes Levorato & CIA LTDA
|
083.596.40-2
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-S0RD2
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Nobredo Comécio e
Logística LTDA
|
083.652.91-4
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-3HGM9
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Núcleo do Frio
Comércio, Importação e Exportação de Peças para Refrigeração LTDA
|
083.993.79-7
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-5LDQS
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Pardini Aviation
Comercial, Importação e Exportação Ltda
|
083.801.91-0
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-BB6W6
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Peu Eletricidade
LTDA
|
083.651.72-1
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-9DSB9
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Reckitt Benckiser
(Brasil) Comercial de Produtos De Higiene, Limpeza e Cosméticos LTDA
|
083.974.05-9
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-M1NBH
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Sabrisan Comércio
e Distribuição LTDA
|
083.869.32-8
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-L5BJ2
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Super Mix Comércio
Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA
|
083.830.13-8
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-NNCV3
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Supercommerce S/A
|
083.061.83-5
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-MN130
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Vila Velha
Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA
|
083.568.33-6
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-QSRKP
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Vimercati Material
de Construção LTDA
|
083.671.37-4
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-Q0N2R
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 12-R,
DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
“ANEXO III DA PORTARIA Nº
22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Concessionárias de veículos credenciadas como
contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(Portaria nº 59-R/2020)
Razão
Social
|
Inscrição
|
Prazo
de Vigência
|
Processo
nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Orvel Automotor
Fit LTDA
|
083.978.63-1
|
01/02/2023 a 31/01/2025
|
2022-G3TKD
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO V DA PORTARIA Nº 12-R,
DE 31 DE JANEIRO DE 2023.
Contribuintes descredenciados do Anexo I da Portaria
22-R, de 31 de julho de 2018, da condição de substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
Razão
Social
|
Inscrição
|
Engage Eletro
Comércio Eireli
|
083.543.63-5
|
GO Drinks Bebidas
Ltda.
|
083.128.89-1
|
Lica Distribuidora
de Tecnologia Ltda.
|
083.516.77-8
|
Magister Distribuição
Importação e Exportação S/A
|
083.081.98-4
|
Ramiro Campelo
Comércio de Utilidades Ltda.
|
083.807.09-8
|
Starx – Importação
e Exportação Ltda
|
083.724.27-3
|
Tecidos e
Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
|
083.786.04-0
|
Vênus Comercial
Ltda.
|
083.981.12-8
|