PORTARIA Nº 17-R

DIO: 01/03/23

PORTARIA Nº 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2023-P3X2K;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I, II e III, que integram esta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I, II e III.  

 

 

 

Vitória, 28  de fevereiro de 2023.

 

MARCELO ALTOÉ

 Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

...

...

...

...

Doctor Lab Produtos para Laboratórios LTDA

082.854.44-0

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-97RL0

...

...

...

...

Gam Distribuidora LTDA

083.846.86-7

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-X1GLP

...

...

...

...

J R G Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA

082.104.37-9

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-K7LZ6

...

...

...

...

MMA Medicamentos Especiais LTDA

083.683.96-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-7HDV7

...

...

...

...” (NR)

                                 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Commolas Indústria e Comércio de Molas LTDA

083.582.22-3

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-48163

...

...

...

...

GAP – Distribuidora de Auto Peças LTDA

083.922.49-0

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-9W450

...

...

...

...

Randon S/A Implementos e Participações

083.533.15-0

01/01/2023 a

31/12/2024

2023-52259

...

...

...

...

SMAP Auto Peças LTDA

083.897.26-7

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-2H8XW

...

...

...

...

WBL Distribuidora de Auto Peças LTDA

083.500.51-0

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-KPKRX

...

...

...

...” (NR)

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 17-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

...

...

...

...

I9 Tecnologia e Participações LTDA

084.000.81-3

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-B0NWJ

...

...

...

...

Alpha Marktec Materiais Elétricos LTDA

082.740.71-2

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-9V6QX

...

...

...

...

Cajugram Granitos e Mármores do Brasil LTDA

081.360.38-0

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-8CXJJ

Cajugram Importadora e Distribuidora LTDA

082.995.47-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-GSW7N

Calmac Distribuidora de Tintas LTDA

083.634.44-4

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-FP5MG

...

...

...

...

Casajoli Comércio de Bebidas LTDA

083.984.63-1

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-8TSQR

...

...

...

...

Central 25 Distribuidora de Bebidas e Produtos em Geral LTDA

083.776.50-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-8ZT7T

...

...

...

...

Comercial Elétrica P.J. LTDA

083.619.27-5

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-N28R7

...

...

...

...

Dismeter Comercial Elétrica LTDA

083.807.20-9

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-QSWQ0

...

...

...

...

Ecoenergy Soluções Energéticas LTDA

083.501.21-5

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-012VB

...

...

...

...

Eletro Máquinas Atacadista LTDA

083.653.65-1

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-JCML4

...

...

...

...

Fiamma Indústria e Comércio de Alimentos LTDA

083.740.38-4

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-QGWDG

...

...

...

...

Funstock Comércio de Presentes LTDA

083.684.32-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-VN4W3

...

...

...

...

GL Suprimentos Profissionais LTDA

083.817.77-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-XS64V

...

...

...

...

Hidrauvit Equipamentos Industriais LTDA

081.346.66-2

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-BKCB4

Hidrotam Comércio de Tubos e Conexões LTDA

083.711.39-2

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-GFZH3

...

...

...

...

HSE Comercial Elétrica LTDA

082.776.60-1

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-2LCHP

Hyperfoods Comércio Internacional LTDA

083.181.14-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-1ZNCN

...

...

...

...

Interweb System LTDA

083.993.57-6

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-CX76C

...

...

...

...

LCR Comércio de Móveis LTDA

083.160.98-1

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-2DQRG

...

...

...

...

Multiferro Comércio de Produtos Siderúrgicos LTDA

081.650.82-5

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-17PW3

...

...

...

...

Politintas LTDA

082.816.07-7

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-Z3XX6

...

...

...

...

Sales Comércio e Serviços LTDA

083.088.51-2

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-PHDDX

...

...

...

...

TMP Distribuição e Atacado de Eletrodomésticos LTDA

083.571.50-7

01/03/2023 a

28/02/2025

2022-2LSPX

...

...

...

...

Vianet Comércio de Produtos em Geral LTDA

083.848.90-8

01/03/2023 a

28/02/2025

2023-2QB7X

...

...

...

...” (NR)