DIO: 13/03/2023
PORTARIA Nº 19-R, DE 10
DE MARÇO DE 2023.
Altera a Portaria
nº 10-R, de 27 de março de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e considerando as informações
constantes do processo nº 2023-ZBPT2;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.
Vitória, 10 de março
de 2023.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 19-R,
DE 10 DE MARÇO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão
Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
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Processo
nº
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CM
PFS Hospitalar S.A.
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082.851.68-9
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01/03/2023
a
28/02/2025
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2023-ZBPT2
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... “(NR)
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