DIO: 30/06/23

PORTARIA Nº 46-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2023-X50DL;

RESOLVE: 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 13-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações contidas no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º  Os produtos MIKS - EDIÇÃO VERÃO MARACUJÁ E CHÁ VERDE, GTIN 7897736409954, MIKS 1 - MORANGO E KIWI COM CHÁ BRANCO, GTIN 7897736409640, MIKS 2 - PÊSSEGO COM CHÁ PRETO, GTIN 7897736409633, MIKS 3 - FRUTAS VERDES COM CHÁ VERDE, GTIN 7897736409657, MIKS 4 - CITRUS COM CHÁ BRANCO, GTIN 7897736409664 e MIKS 5 - LIMÃO E GENGIBRE COM CHÁ BRANCO, GTIN 7897736409626, ficam excluídos do GRUPO III - BEBIDAS ICE, passando a integrar o GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, respectivamente, com as seguintes marcas B.A.M. WE.MIX 0 - MARACUJA C/CH.VERDE, GTIN 7897736409954, B.A.M. WE.MIX 1 - MORANGO E KIWI C/CH.BRANCO, GTIN 7897736409640, B.A.M. WE.MIX 2 - PESSEGO C/CH.PRETO, GTIN 7897736409633, B.A.M. WE.MIX 3 - FRUTAS VERDES C/CH.VERDE, GTIN 7897736409657, B.A.M. WE.MIX 4 - CITRUS C/CH. BRANCO, GTIN 7897736409664 e B.A.M. WE.MIX 5 - LIMAO E GENGIBRE C/CH.BRANCO, GTIN 7897736409626.

§ 2º  O produto MIKS 6 - MAÇA VERDE COM MATE E ÁGUA TÔNICA, GTIN 7897736409909, fica excluído do Grupo III - BEBIDAS ICE.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

Vitória, 29 de junho de 2023.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 46-R, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS QUENTES

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

MARCA	EMBALAGEM (ml)	GTIN	PCF (R$)
GRUPO III - BEBIDAS ICE NCM: 2208.90.00          CEST: 02.003.00
NACIONAIS
51 ICE ACAI COM GUARANA	275	7896002111928	8,00
51 ICE BALADA	275	7896002111034	8,00
51 ICE BALADA EM LATA	269	7896002111195	6,00
51 ICE CITRUS	275	7896002111706	8,00
51 ICE FRUIT MIX	275	7896002111508	8,00
51 ICE FRUIT MIX EM LATA	269	7896002111775	6,00
51 ICE GIN TONICA EM LATA	269	7896002111782	6,00
51 ICE KIWI	275	7896002110983	8,00
51 ICE KIWI EM LATA	269	7896002111171	6,00
51 ICE LIMAO	275	7896002110419	8,00
51 ICE LIMAO EM LATA	269	7896002111126	6,00
51 ICE MACA VERDE	275	7896002111898	8,00
51 ICE MARACUJA	275	7896002110457	8,00
51 ICE MARACUJA EM LATA	269	7896002111263	6,00
51 ICE TANGERINA	275	7896002110471	8,00
51 ICE XVT EM LATA	269	7896002111799	6,00
...	...	...	...
GRUPO V - CATUABA E SIMILARES NCM: 2205   2206.00.90   2208.90.00          CEST: 02.005.00
NACIONAIS
...	...	...	...
SELVAGEM AÇAÍ PET	900	7896336810733	11,00
...	...	...	...
SELVAGEM TRADICIONAL PET	900	7896336810740	11,00
...	...	...	...
GRUPO VIII - GIN E GENEBRA NCM: 2208.50.00          CEST: 02.008.00
IMPORTADOS
...
NACIONAIS
...	...	...	...
QUEEN ROYALE DRY GIN	1000	7896008112202	36,97
...	...	...	...
GRUPO X - LICORES E SIMILARES NCM: 2208.70.00          CEST: 02.010.00
...
NACIONAIS
...	...	...	...
BID – CAPPUCCINO	720	7897736406069	17,50
...	...	...	...
BID – CHOCOLATE	720	7897736406113	17,50
...	...	...	...
BID - CHOCOLATE COM AVELÃ	720	7897736406120	17,50
...	...	...	...
BID - CHOCOLATE COM PIMENTA	720	7897736406151	17,50
...	...	...	...
BID - PINÃ COLADA	720	7897736407042	17,50
...	...	...	...
GRUPO XXIII – SANGRIAS E COQUETÉIS NCM: 2205   2206.00.90   2208.90.00          CEST: 02.023.00
NACIONAIS
...	...	...	...
BAM COROTE ICE LIMAO	275	7896547500157	3,25
BAM COROTE ICE PINK LEMONADE	275	7896547501550	3,25
BAM COROTE ICE SEX ON THE BEACH	275	7896547501543	3,25
BAM COROTE ICE TROPICALIA	275	7896547500317	3,25
...	...	...	...
BID MARULA	720	7897736410165	22,00
...	...	...	...
BLACK FIRE COUNTRY COM COPO	1000	7897736409053	13,50
...	...	...	...
CANTINA DA SERRA PET	300	7896336810818	1,88
...	...	...	...
COROTE GIN & TONICA	275	7896547500201	3,25
...	...	...	...
BLACK FIRE COUNTRY	1000	7897736409046	10,90
...	...	...	...
NINNOFF CAIPIBLUE	870	7897736410196	3,99
NINNOFF CAIPIRED	870	7897736410202	3,99
NINNOFF CAIPIROSKA	870	7897736410158	3,99
...	...	...	...
NINNOFF GIN	900	7897736410547	8,99
NINNOFF GIN PINK	900	7897736410660	8,99
...	...	...	...
NINNOFF ORIGINAL	870	7897736403778	3,99
NINNOFF ORIGINAL	900	7897736407226	6,99
...	...	...	...
GRUPO XXIV - OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS NCM: 2205   2206.00.90   2207   2208.90.00          CEST: 02.999.00
...
NACIONAIS
...	...	...	...
B.A.M. WE.MIX 0-MARACUJA C/CH.VERDE	275	7897736409954	2,58
B.A.M. WE.MIX 1-MORANGO E KIWI C/CH.BRANCO	275	7897736409640	2,58
B.A.M. WE.MIX 2-PESSEGO C/CH.PRETO	275	7897736409633	2,58
B.A.M. WE.MIX 3-FRUTAS VERDES C/CH.VERDE	275	7897736409657	2,58
B.A.M. WE.MIX 4-CITRUS C/CH. BRANCO	275	7897736409664	2,58
B.A.M. WE.MIX 5-LIMAO E GENGIBRE C/CH.BRANCO	275	7897736409626	2,58
...	...	...	...
NINNOFF GIN TÔNICA CRANBERRY	275	7897736410998	2,38
NINNOFF GIN TÔNICA MAÇA VERDE	275	7897736410981	2,38
NINNOFF GIN TÔNICA TRADICIONAL	275	7897736410974	2,38
NINNOFF ICE FRUTAS TROPICAIS	300	7897736411438	1,80
NINNOFF ICE FRUTAS VERMELHAS	300	7897736411421	1,80
NINNOFF ICE LIMÃO	300	7897736411414	1,80
...	...	...	...
PERESTROIKA – LIMÃO	275	7897736410271	2,58
...	...	...	...
SELVAGEM BITTER PET	900	7896336810757	11,00
...	...	...	...
TEQUILERO DEL LESTE LARANJA E PIMENTA	275	7897736410301	2,58
TEQUILERO DEL LESTE LARANJA E CANELA	275	7897736410295	2,58
TEQUILERO – LIMÃO	275	7897736410288	2,58
TEQUILERO MORANGO COM TEQUILA	750	7897736411506	24,00
TEQUILERO REPOSADO	750	7897736407066	23,00
TEQUILERO SILVER	750	7897736407059	23,00
TEQUILERO REPOSADO KIT COM 2 COPOS	750	7897736407349	24,00
TEQUILERO SILVER KIT COM 2 COPOS	750	7897736407332	24,00
...	...	...	...” (NR)