DIO: 30/06/23
PORTARIA Nº 47-R, DE 29
DE JUNHO DE 2023.
Altera as Portarias
nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de
31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2023-2JVMK;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da
Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente,
com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.
Art. 2º Ficam descredenciados da condição de substituto
tributário, nas aquisições internas e interestaduais, os contribuintes
constantes do Anexo IV desta Portaria, devendo ser excluídos dos respectivos
Anexos das Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 maio de
2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III, e, em
relação ao art. 2º, a partir de 1º de julho de 2023.
Vitória, 29 de junho
de 2023.
MARCELO ALTOÉ
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 47-R,
DE 29 DE JUNHO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
CDR Brasil
Comercial LTDA
|
083.068.60-0
|
01/07/2023 a
30/06/2025
|
2023-ZNVK8
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Da Cruz
Distribuidora LTDA
|
083.568.38-7
|
01/07/2023 a
30/06/2025
|
2023-J2V56
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Vero Medicamentos LTDA
|
083.760.84-9
|
01/07/2023 a
30/06/2025
|
2023-MJ2LW
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº 47-R,
DE 29 DE JUNHO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo
nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
J.C. Durigam
Comércio de Autopeças - LTDA
|
084.069.60-0
|
01/07/2023
a 30/06/2025
|
2023-53N8B
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Rodopeças - Comércio
Varejista e Atacadista de Produtos
Automotivos LTDA
|
083.516.55-7
|
01/07/2023
a 30/06/2025
|
2023-MVJBX
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA Nº 47-R,
DE 29 DE JUNHO DE 2023.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº
22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Confeitar Comércio
de Generos Alimentícios LTDA
|
084.044.64-0
|
01/07/2023 a
30/06/2025
|
2023-JKZPP
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Dpoli Indústria E Comércio LTDA
|
084.061.72-3
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-F6NLR
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Elson S Produtos Alimenticios
LTDA
|
083.360.82-4
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-RS94M
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Falqueto Distribuidor de Produtos para Construção LTDA
|
083.987.50-9
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-QGFDN
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Fornecedora Dalla
Bernadina LTDA
|
083.614.84-2
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-CQFQH
|
...
|
...
|
...
|
...
|
KFG Comércio de Produtos
Alimentícios LTDA
|
084.072.16-4
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-H7GQZ
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Luis Roberto Dias
de Sousa
|
084.074.89-2
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-84C1M
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Mundial Hospitalar
Produtos para Saúde LTDA
|
083.723.14-5
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-2N1T8
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Ramos Móveis e
Eletro LTDA
|
084.066.07-5
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-43MJP
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Tantrix Comércio
de Eletroeletrônicos LTDA
|
083.967.94-0
|
01/07/2023 a 30/06/2025
|
2023-26J5W
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 47-R,
DE 29 DE JUNHO DE 2023.
Contribuintes descredenciados da condição de substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 2º)
Razão
Social
|
Inscrição
|
Fundamentação
Legal para Exclusão
|
Portaria
|
Bluecom Soluções de
Conectividade e Informática
LTDA
|
083.711.77-5
|
Art.
185-A, IV, “e” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
Hyperfoods Comércio
Internacional LTDA
|
083.181.14-8
|
Art.
185-A, IV, “e” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
Jparts Serra
Atacado de Acessórios LTDA
|
083.369.57-0
|
Art.
185-A, IV, “e” do RICMS/ES
|
Anexo
Único da Portaria nº 15-R/2018
|
MPM Comércio
Atacadista LTDA
|
083.923.93-4
|
Art.
185-A, IV, “c” e “d” do RICMS/ES
|
Anexo
Único da Portaria nº 10-R/2018
|
Translity
Atacadista e Logística LTDA
|
083.709.08-8
|
Art.
185-A, IV, “e” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|