DIO: 13/07/23

PORTARIA Nº 52-R, DE 12 DE JULHO DE 2023.

Amplia o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; e

Considerando o disposto no parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto nº 5.035, de 15 de dezembro de 2021, bem como no processo E-Docs 2023-N6X00;

RESOLVE:

Art. 1º Ampliar em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) o montante de recursos disponíveis no ano de 2023 para o financiamento dos projetos culturais, fixado pela Portaria nº 05-R, de 11 de janeiro de 2023, e pela Portaria nº 43-R, de 22 de junho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 12 de julho de 2023.

BENICIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda