PORTARIA Nº 61-R

DIO: 01/08/23

PORTARIA Nº 61-R, DE 31 DE JULHO DE 2023.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2023-0TDZP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III.

 

Vitória, 31 de julho de 2023.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 61-R, DE 31 DE JULHO DE 2023.

 

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

 

...

...

...

...

CM Hospitalar S.A.

083.624.08-2

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-XZLKH

 

...

...

...

...

Difapi Comércio e Serviços LTDA

083.890.72-6

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-2QMF1

 

...

...

...

...

Global Hospitalar Importacao e Comércio S.A.

084.088.40-0

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-ZN4RW

 

...

...

...

...

NSA Distribuidora de Medicamentos LTDA

083.952.48-9

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-CGK0B

 

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 61-R, DE 31 DE JULHO DE 2023.

 

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

 

...

...

...

...

Castertech Fundição e Tecnologia LTDA

084.055.85-5

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-7F1VD

 

...

...

...

...

Jost Brasil Sistemas Automotivos LTDA

084.055.80-4

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-2X09S

 

...

...

...

...

Kaka Auto Peças LTDA

084.099.52-6

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-9RVZG

 

...

...

...

...

Kaka Auto Peças LTDA

084.099.53-4

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-ZNR70

 

...

...

...

...

Master Sistemas Automotivos LTDA

084.055.86-3

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-SF10B

 

...

...

...

...

Sete Lubrificantes LTDA

084.073.83-7

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-9VVL9

 

...

...

...

...

TSD Logística e Distribuidora LTDA

084.091.24-0

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-NWJZS

 

...

...

...

...”(NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 61-R, DE 31 DE JULHO DE 2023.

 

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo

 

...

...

...

...

América Indústria e Comércio de Carnes LTDA

083.883.24-0

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-KVVMR

 

...

...

...

...

Baston Indústria de Aerossóis LTDA

083.799.54-0

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-G3XXX

 

...

...

...

...

BFL Distribuição LTDA

083.978.34-8

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-79QHJ

 

...

...

...

...

BFL  Distribuição LTDA

084.010.96-7

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-D2N4D

 

...

...

...

...

Carmel Comércio Varejista LTDA

084.064.05-6

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-BHHH2

 

...

...

...

...

Delta do Brasil Importação e Exportação LTDA

082.605.90-4

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-H9CGC

 

...

...

...

...

Galileo Tecnologia em Saúde LTDA

083.359.20-6

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-Z7S25

 

...

...

...

...

Mr. Wise Comércio e Importação de Alimentos LTDA

083.694.54-4

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-KRJVH

 

...

...

...

...

S. F. Comércio de Metais LTDA

084.088.03-6

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-69D0C

 

...

...

...

...

Sinergia Soluções LTDA

083.903.30-5

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-DT99D

 

...

...

...

...

Sinergia Soluções LTDA

083.974.33-4

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-P030R

 

...

...

...

...

Viva Distribuidora de Alimentos LTDA

083.701.00-1

01/08/2023 a

31/07/2025

2023-KCQF6

 

...

...

...

...”(NR)