DIO: 21/03/2023

PORTARIA Nº 62-S, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Designa servidores para homologar os sorteios realizados no

Programa Nota Premiada Capixaba.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no § 2º do art. 7º do Decreto nº 4908-R, de 17 de junho de 2021, e no art. 17 da Portaria nº 84-R, de 26 de novembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Auditor Fiscal Thiago Duarte Venâncio, para homologar os sorteios realizados no âmbito do Programa Nota Premiada Capixaba.

Parágrafo único.  O Auditor Fiscal a que se refere o caput será substituído pelo Auditor Fiscal Deuber Luis Vescovi de Oliveira, em suas ausências ou em seus impedimentos.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 20 de março de 2023.

MARCELO ALTOÉ

Secretário de Estado da Fazenda