DIO: 30/08/23
PORTARIA Nº 68-R, DE 29
DE AGOSTO DE 2023.
Altera as Portarias
nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de
31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2023-VCFL9;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da
Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente,
com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.
Art. 2º Ficam descredenciados da condição de substitutos
tributários, nas aquisições internas e interestaduais, os
contribuintes constantes do Anexo IV desta Portaria, devendo ser excluídos dos
respectivos Anexos das Portarias nº 15-R, de 29 maio de 2018, e nº 22-R, de 31
de julho de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III, e, em
relação ao art. 2º, a partir de 1º de setembro de 2023.
Vitória, 29 de agosto
de 2023.
BENÍCIO SUZANA
COSTA
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 68-R,
DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Distribuidora de
Medicamentos Santa Cruz LTDA
|
084.097.40-0
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-FKK97
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Panpharma
Distribuidora de Medicamentos LTDA
|
084.097.39-6
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-ZB783
|
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº ...-R,
DE ... DE ........................ DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo
nº
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Newkar
Distribuidora de Peças LTDA
|
084.106.18-2
|
01/09/2023
a 31/08/2025
|
2023-ZTL03
|
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA Nº 68-R,
DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº
22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Alnitak Comércio
de Artigos para Casa LTDA
|
083.966.66-8
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-62Z3W
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Crossfox Comércio de Condutores Elétricos LTDA
|
084.070.53-6
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-7BVW7
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Irmãos Raiola
& Cia. LTDA em Recuperacao Judicial
|
084.106.00-0
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-KZGPB
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
JT International Distribuidora de Cigarros LTDA
|
084.067.98-5
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-P359L
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
MEW Distribuidora
de Eletrônicos LTDA
|
084.107.10-3
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-K71ZT
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
MR. Wise Comércio
e Importação de Alimentos LTDA
|
083.602.27-5
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-LM994
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Santo Antonio Granitos LTDA
|
082.093.26-1
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-WTK7P
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Veroni Importação
e Comércio de Vinhos LTDA
|
084.048.02-6
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-HGJGW
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Virtuale Comércio
Importação e Exportação LTDA
|
083.894.65-9
|
01/09/2023 a
31/08/2025
|
2023-JT1HQ
|
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 68-R,
DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Contribuintes descredenciados da condição de substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 2º)
|
Razão
Social
|
Inscrição
|
Fundamentação
Legal para Exclusão
|
Portaria
|
|
Central Comércio e
Importação de Rolamentos LTDA
|
082.941.20-3
|
Art.
185-A, IV, “f” do RICMS/ES
|
Anexo
Único da Portaria nº 15-R/2018
|
|
Domvini Comércio
Varejista e Ecommerce de Bebidas LTDA
|
083.216.57-0
|
Art.
185-A, IV, “g” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
|
JN Distribuidora
de Alimentos e Produtos em Geral LTDA
|
083.782.23-0
|
Art.
185-A, IV, “f” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
|
Lab
Express Comércio de Produtos Laboratoriais Hospitalares e Serviços
|
083.792.90-2
|
Art.
185-A, IV, “c” e “d” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
|
Mpcel Mobile Tecnologia
LTDA
|
083.578.90-0
|
Art.
185-A, IV, “f” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22- R/2018
|
|
Selia Comercial
Serviços e Gestao Empresarial LTDA
|
083.898.47-6
|
Art.
185-A, IV, “f” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|