DIO: 29/09/23
PORTARIA Nº 78-R, DE 28
DE SETEMBRO DE 2023.
Altera as Portarias
nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de
31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2023-LGVZM;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da
Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente,
com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.
Art. 2º Ficam descredenciados da condição de substitutos
tributários, nas aquisições internas e interestaduais, os contribuintes
constantes do Anexo IV desta Portaria, devendo ser excluídos dos respectivos Anexos
das Portarias nº 10-R, de 2018, nº 15-R, de 2018 e nº 22-R, de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III, e, em
relação ao art. 2º, a partir de 1º de outubro de 2023.
Vitória, 28 de setembro
de 2023.
BENÍCIO SUZANA
COSTA
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 78-R,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Elitemed Dist.
LTDA
|
083.959.49-1
|
01/10/2023 a
30/09/2025
|
2023-V3CPG
|
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº 78-R,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº
15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo
nº
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Auto Peças Alonso
LTDA
|
082.189.71-4
|
01/10/2023 a
30/09/2025
|
2023-VB74X
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Comercial CNTT
Atacado LTDA
|
083.865.38-1
|
01/10/2023 a
30/09/2025
|
2023-C9RNH
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Contauto
Continente Automóveis LTDA
|
082.054.45-2
|
01/10/2023 a
30/09/2025
|
2023-L3ZMX
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
GWT Global
Importação Exportação LTDA
|
084.123.20-6
|
01/10/2023 a
30/09/2025
|
2023-DLCX8
|
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO III DA PORTARIA Nº 78-R,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº
22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
|
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Alea Eletro
Comercial LTDA
|
084.101.03-2
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-F3T6V
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Casa
Bazar Comércio de Utilidades LTDA
|
083.776.71-0
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-8CN7Z
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Cellera Consumo LTDA
|
084.099.32-1
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-9GSP8
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Comercial
CT Distribuidora LTDA
|
083.701.96-6
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-W3NCS
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
DVG Industrial S.A
|
083.802.30-4
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-ZHZSJ
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
F. Assmann LTDA
|
083.406.06-9
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-WHKQC
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
J.
C. M. Niterói Refrigeração LTDA
|
083.863.98-2
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-HL2F1
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Ultrasucar LTDA
|
083.956.93-0
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-CBPHH
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Unidas
Representações e Comércio LTDA
|
084.115.38-6
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-7HGSD
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Voltare Comércio LTDA
|
081.570.16-3
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-W0Z5H
|
|
...
|
...
|
...
|
...
|
|
Wishop
Distribuidora e Comércio LTDA
|
084.082.64-0
|
01/10/2023 a 30/09/2025
|
2023-W4F8J
|
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 78-R,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Contribuintes descredenciados da condição de substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 2º)
|
Razão
Social
|
Inscrição
|
Fundamentação
Legal para Exclusão
|
Portaria
|
|
Alfa Distribuidora
de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA
|
083.863.38-9
|
Art.
185-A, IV, “e” e “g” do RICMS/ES
|
Anexo
Único da Portaria nº 10-R/2018
|
|
A L B M Lima -
Informática
|
083.625.76-3
|
Art.
185-A, IV, “e” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
|
A L B M Lima -
Informática
|
083.625.77-1
|
Art.
185-A, IV, “e” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
|
Aluar
Eletro LTDA
|
083.752.44-7
|
Art.
185-A, IV, “g” do RICMS/ES
|
Anexo
I da Portaria nº 22-R/2018
|
|
Stock Car Comércio
Importação Exportação de Peças e Pneus LTDA
|
083.676.73-2
|
Art.
185-A, IV, “e” e “g” do RICMS/ES
|
Anexo
Único da Portaria nº 15-R/2018
|
NOTA EXPLICATIVA
Minuta
de Portaria nº 66: Altera as Portarias nºs 10-R,
de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018.
Trata-se
de credenciamento e descrendeciamento de contribuintes como substitutos
tributários nas aquisições internas e interestaduais.
Após
análise prévia pela Subgerência de Regimes Especiais da Gerência Tributária, a
presente minuta de portaria acrescenta às portarias mencionadas o
credenciamento de 16 (dezesseis) contribuintes no total, sendo 01 (um) para inclusão no Anexo
Único da portaria 10-R/2018, 04 (quatro)
para inclusão no Anexo Único da portaria 15-R/2018 e 11
(onze) para inclusão nos Anexos I da portaria 22-R/2018.
Aplica-se,
ainda, o descrendeciamento de 5 (cinco) contribuintes, ao total, do Anexo Único da Portaria nº 10-R/2018, do Anexo Único da Portaria nº 15-R/2018 e do Anexo I da
Portaria 22-R/2018, com fundamento no artigo
185-A, IV, “e” e/ou “g”, do RICMS-ES.
A
presente minuta atende o contido no processo nº 2023-LGVZM.
Encaminhe-se
à Gerência Tributária.
Em ..... de ............... de 2023.
Gustavo Juliano Leitão da Cruz
Subgerente de Legislação Tributária
De acordo. Encaminhe-se à SUBSER.
Em ...... de ............... de 2023.
Hudson de Souza Carvalho
Gerente Tributário
Aprovo:
Em ...... de ............... de 2023.
Thiago Duarte Venâncio
Subsecretário de Estado da Receita