* Alterada pela
Portaria nº 92-R, de 28 de novembro de 2023, DOE 29/11/23;
DIO: 09/11/23 – RET:
10/11/23
PORTARIA Nº 90-R, DE 07
DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Portaria
nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado
como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas
operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas
condições que especifica.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2023-4GW4T;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam
descredenciadas como substitutos tributários, nos termos do art. 185-A, IV, “i”,
do Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro
de 2002, devendo ser excluídas do Anexo I da Portaria nº 22-R, de de 31 de
julho de 2018, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria.
Nova Redação dada pela Portaria nº 92-R
de 28.11.23, efeitos a partir de 29.11.23:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Redação anterior, efeitos até 28.11.23:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2023.
Vitória, 07 de novembro
de 2023.
BENÍCIO SUZANA COSTA
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 90-R,
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Empresas descredenciadas
como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Batista Comercial e Representações LTDA
|
083.197.22-2
|
Blends Importação Exportação e Comércio de Alimentos e Bebidas LTDA
|
082.840.30-0
|
Cereais do Nico LTDA
|
083.367.47-0
|
CM Comércio de Móveis LTDA
|
083.569.81-2
|
Construzane Materiais de Construção LTDA
|
083.672.18-4
|
Cooperativa Agro Pecuária Vale do Rio Doce LTDA
|
083.775.39-0
|
Diretto Importação e Distribuição LTDA
|
083.864.91-1
|
Distribuidora Mantovani Importação e Exportação
LTDA
|
083.709.76-2
|
Dorte Distribuidora, Importadora e Exportadora LTDA
|
083.148.35-3
|
Master Distribuidora LTDA
|
083.579.73-7
|
Mega Distribuidora de Alimentos LTDA
|
083.777.56-3
|
Moraes Distribuidora LTDA
|
083.946.07-1
|
Playvender do Brasil LTDA
|
082.905.20-7
|
Pura e Leve Água Mineral LTDA
|
083.754.24-5
|
Revix Importação e Comércio LTDA
|
082.916.25-0
|
Salute Import & Export LTDA
|
083.015.40-0
|
Somar Distribuidora LTDA
|
083.793.87-9
|
Superoba Atacado de Alimentos LTDA
|
083.614.26-5
|
Suppet Comercial de Produtos para Animais LTDA
|
083.864.85-7
|
Tinbol Tintas LTDA
|
083.803.91-2
|
Wblends E-commerce LTDA
|
083.875-49-2
|