DIO: 11/10/23

PORTARIA Nº 138-S, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

Designa servidores para homologar os sorteios realizados no

Programa Nota Premiada Capixaba.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no § 2º do art. 7º do Decreto nº 4.908-R, de 17 de junho de 2021, e no art. 17 da Portaria nº 84-R, de 26 de novembro de 2021, e as informações constantes do processo nº 2023-N36W9;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o Auditor Fiscal da Receita Estadual Pedro Gomes de Sá Junior, para homologar os sorteios realizados no âmbito do Programa Nota Premiada Capixaba.

Parágrafo único.  O Auditor Fiscal da Receita Estadual a que se refere o caput será substituído pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Katiucia Aparecida Campos Von Muhlen, em suas ausências ou em seus impedimentos.

Art. 2º  Fica revogada a Portaria nº 62-S, de 20 de março de 2023.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 10 de outubro de 2023.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda