DIO: 04/01/24

PORTARIA Nº 001-R, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a Portaria 05-R, de 11 de janeiro de 2022, que estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo – GTFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar nº 844, de 08 de janeiro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º  O art. 7º da Portaria nº 05-R, de 11 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º  O GTFAZ é constituído por 07 (sete) membros representantes da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ – e 18 (dezoito) membros efetivos mais 18 (dezoito) membros suplentes representantes de entidades de classe, da seguinte forma:

(...)

XIX - membro efetivo e suplente da Associação das Empresas de Venda Não Presencial Brasil – AVENPES.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 03 de janeiro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda