DIO: 03/01/24

PORTARIA Nº 002-S, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Designa Auditores Fiscais da Receita Estadual para integrar as Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, nos termos da Lei n.º 10.370, de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3.º da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015;

Considerando o resultado final e a ordem de classificação do Processo Seletivo realizado nos termos da Portaria nº 74-R, de 14 de setembro de 2023, que visa subsidiar a escolha de Julgadores de Primeira Instância da Gerência Tributária;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados para integrar as Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, a partir de 08 de janeiro de 2024, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.370, de 2015, na qualidade de membros Julgadores de Primeira Instância, os Auditores Fiscais da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares, Jessé Lago dos Santos, João Antônio Nunes da Silva, Allan Dias Lacerda, Valquimar Raasch, Renato Rovetta Passamani, Leandro Gonçalves Kuster, Ricardo Zanetti London, Robson Augusto Dainez Condé, Luciano José da Silva, Deuber Luis Oliveira Vescovi, Marcos Fernando Pêgo Freitas, Alexandre Pelisson Manente Campos, Luis Roberto Silva Cunha, Renê Gabriel Júnior, Miguel Arcanjo de Souza Gagno, Frank Gaigher Bermudes, Lauro Ribas Vianna Filho, Diogo Levi D’ávila, João Alfredo Ferreira Reisen e Herval José Borini Cezarino.

Art. 2º Os designados deverão tomar posse no dia 08 de janeiro de 2024, podendo esse prazo ser prorrogado por até 05 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 11, inciso I, da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2025.

Vitória, 02 de janeiro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda