DIO: 09/01/24

PORTARIA Nº 05-S, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

Altera a Portaria nº 170-S, de 21 de dezembro de 2023, que nomeia representantes da Sefaz no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS – para debater, promover estudos e propor Anteprojeto de Lei Complementar para disciplinar o IBS e demais providências decorrentes da transição para o novo tributo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, combinado com o art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e nos termos do Ato COTEPE/ICMS 48, de 4 de setembro de 2019, e considerando as informações constantes do processo 2024-00S88;

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 170-S, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 08 de janeiro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 05-S, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 170-S, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

GRUPOS E SUBGRUPOS DE TRABALHO E OS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DA SEFAZ

(conforme o art. 2º)

GT NORMAS GERAIS DO IBS/CBS	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos Pedro Gomes de Sá Júnior Lauro Ribas Vianna Filho
SUBGT IMPORTAÇÃO E REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS	Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Charles Grilo Fuller
SUBGT REGIMES ESPECÍFICOS – SERVIÇOS FINANCEIROS	Layse Tavares Castelo Lucas Letícia Barbosa Viana Lima
SUBGT REGIMES ESPECÍFICOS – OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS	Taynara Klafke Bruno Nardotto Lucas Bellumat
REGIMES ESPECÍFICOS – COMBUSTÍVEIS E BIOCOMBUSTÍVEIS	Armando Cozer Martinelli Marcelo Klafke
SUBGT REGIMES ESPECÍFICOS – OUTROS	Edilson Paulo de Souza Daniel Burman
SUBGT CESTA BÁSICA E CASHBACK	Luciana Rego de Freitas Daniel Burman
SUBGT DEFINIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A ALÍQUOTAS REDUZIDAS	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos
SUBGT TRANSIÇÃO PARA OS NOVOS TRIBUTOS E RESSARCIMENTO DOS SALDOS CREDORES DOS TRIBUTOS ATUAIS	Daniel Correa  Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Charles Grilo Fuller
SUBGT TRANSIÇÃO FEDERATIVA	Daniel Correa Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Soraia Meier de Souza
SUBGT MODELO OPERACIONAL DE COBRANÇA, ARRECADAÇÃO	Bruno Aguilar Soares Heider Gusmão Lemos
SUBGT DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO IBS	Deuber Luis Vescovi de Oliveira Lívia Delboni Lemos Geovani do Nascimento Brum Daniel Correa Soraia Meier de Souza
SUBGT FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos Daniel Correa
SUBGT COMITÊ GESTOR E ADMINISTRAÇÃO DO IBS	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos
SUBGT ZONA FRANCA DE MANAUS, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO, ZONAS DE PROCESSAMENTO DAS EXPORTAÇÕES E FUNDOS DA AMAZÔNIA E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Charles Grilo Fuller
SUBGT CÁLCULOS DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA E IMPACTOS	Lucas Torres Rafael Henrique Bacchin Fernandes Rodrigo Gamito Martins Geovani do Nascimento Brum Daniel Correa
SUBGT CONTENCIOSO ADMINSTRATIVO DO IBS/CBS	Hudson de Souza Carvalho Flávio Viganor Silva
SUBGT SISTEMA FINANCEIRO DO IBS	Marcus Monte Mor Rangel Alan Johanson
SUBGT CADASTRO	Wesley Baratela Antônio Luz Barbosa
SUBGT OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	Bruno Aguilar Soares Heider Gusmão Lemos Ricardo José dos Santos

“(NR)