DIO: 17/01/24 PORTARIA Nº 006-R, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Estabelece o montante de recursos disponíveis para o financiamento dos projetos culturais no ano de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 5º-B, IX, “c”, da Lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, bem como o processo 2024-SJFXK;
RESOLVE:
Art. 1º Fixar o montante de recursos disponíveis no ano de
2024 para o financiamento
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 16 de janeiro de 2024.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
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