PORTARIA Nº 010-R

DIO: 31/01/24

PORTARIA Nº 010-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-GG0H4;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II.

 

Vitória, 30 de janeiro de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 010-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Central-H - Distribuidora de Medicamentos e Nutricionais LTDA

083.571.39-6

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-TB96N

CIAMED - Distribuidora de Medicamentos LTDA

083.831.32-0

01/03/2024 a

28/02/2026

2024-QBR8N

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 010-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Discabos Comércio, Importação e Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos LTDA

083.834.69-9

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-MZCQF

...

...

...

...

ELB ES LTDA

084.126.82-5

01/02/2024 a

31/01/2026

2024-MGTHH

...

...

...

...

Fast Shop S.A.

083.797.38-6

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-J5R4C

...

...

...

...

Fortled Distribuidora de Lâmpadas LTDA

083.821.41-4

01/02/2024 a

31/01/2026

2024-FL9NR

...

...

...

...

Intermix – Comércio e Montagens Eletro-Eletrônicas LTDA

084.182.49-0

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-SQ7K3

...

...

...

...

J.A. Distribuidora e Comércio de Bebidas e Produtos em Geral LTDA

083.996.61-3

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-P2PX8

...

...

...

...

Lojas Simonetti LTDA

082.958.93-9

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-9CS49

...

...

...

...

O & M Importação e Comércio de Informática e Acessórios LTDA

083.761.21-7

01/05/2024 a

30/04/2026

2024-K1LMS

...

...

...

...

R G de Souza Ferragens, Ferramentas e Acessórios LTDA

083.826.43-2

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-07HML

...

...

...

...

Somar Distribuidora LTDA

083.793.87-9

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-4B9T6

...

...

...

...

Up 2 Tech do Brasil LTDA

084.049.49-9

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-JNWZS

...

...

...

...

Vianet Comércio de Produtos em Geral LTDA

084.161.29-9

01/02/2024 a

31/01/2026

2023-LN867

...

...

...

...”(NR)