DIO: 31/01/24
PORTARIA Nº 010-R, DE 30
DE JANEIRO DE 2024.
Altera as Portarias
nº 10-R, de 27 de março de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2024-GG0H4;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de
2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a
vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e
II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II.
Vitória, 30 de janeiro
de 2024.
BENÍCIO
SUZANA COSTA
Secretário
de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 010-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Central-H -
Distribuidora de Medicamentos e Nutricionais LTDA
|
083.571.39-6
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-TB96N
|
CIAMED -
Distribuidora de Medicamentos LTDA
|
083.831.32-0
|
01/03/2024 a
28/02/2026
|
2024-QBR8N
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|
ANEXO II DA PORTARIA Nº 010-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
|
Inscrição
|
Prazo de Vigência
|
Processo nº
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Discabos Comércio,
Importação e Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos LTDA
|
083.834.69-9
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-MZCQF
|
...
|
...
|
...
|
...
|
ELB ES LTDA
|
084.126.82-5
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2024-MGTHH
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Fast Shop S.A.
|
083.797.38-6
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-J5R4C
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Fortled
Distribuidora de Lâmpadas LTDA
|
083.821.41-4
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2024-FL9NR
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Intermix – Comércio
e Montagens Eletro-Eletrônicas LTDA
|
084.182.49-0
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-SQ7K3
|
...
|
...
|
...
|
...
|
J.A. Distribuidora
e Comércio de Bebidas e Produtos em Geral LTDA
|
083.996.61-3
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-P2PX8
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Lojas Simonetti
LTDA
|
082.958.93-9
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-9CS49
|
...
|
...
|
...
|
...
|
O & M
Importação e Comércio de Informática e Acessórios LTDA
|
083.761.21-7
|
01/05/2024 a
30/04/2026
|
2024-K1LMS
|
...
|
...
|
...
|
...
|
R G de Souza
Ferragens, Ferramentas e Acessórios LTDA
|
083.826.43-2
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-07HML
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Somar
Distribuidora LTDA
|
083.793.87-9
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-4B9T6
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Up 2 Tech do
Brasil LTDA
|
084.049.49-9
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-JNWZS
|
...
|
...
|
...
|
...
|
Vianet Comércio de
Produtos em Geral LTDA
|
084.161.29-9
|
01/02/2024 a
31/01/2026
|
2023-LN867
|
...
|
...
|
...
|
...”(NR)
|