PORTARIA Nº 011-R

DIO: 01/02/24

PORTARIA Nº 011-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo e-Docs nº 2024-1XB64;

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I desta Portaria, que trata de inclusões e alterações de produtos.

 

Art. 2º  Ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, os produtos relacionados no Anexo II desta Portaria.

 

 Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

 

 

Vitória, 30 de janeiro de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 011-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

   

...

...

...

I-E: Refrigerante Pet 1L a 1999 ml –

NCM 2202.10.00 - 2202.99.10 CEST 03.010.01

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Coca Cola 2 L + Fanta Laranja 2 L

7894900027365

16,10

Coca Cola 2 L + Sprite 2 L

7894900027396

16,10

...

...

...

II-F: Cerveja garrafa de vidro até 499 ml –

NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Heineken Lager Puro Malte 330 ml (retornável)

7896045506613

5,55

...

...

...

IV-B: Água PP ou Pet até 499 ml –

NCM 2201.10.00 CEST 03.005.02 a 03.005.05

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Puranatura 400ml (sem gás)

7896537500556

0,99

Puranatura 400ml Pack 20 und (sem gás)

7896537500563

19,80

...

...

...

V-A: Bebida Isotônica -

NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.015.00

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Gatorade Berry Blue 500 ml

7892840822019

5,37

...

...

...

VI-A: Energético lata até 399 ml –

NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.00

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Marrada Energy Drink Tradicional 269 ml

7898218100512

5,00

Marrada Energy Drink Tropicais 269 ml

7898218100529

5,00

...

...

...

Red Bull Winter Pera e Canela 250 ml

9002490271107

9,88

...

...

...

VI-D: Energético pet 400 ml a 999 ml –

NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.013.01

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Start Maçã Verde 473 ml

7896243503490

5,74

Start Melancia 473 ml

7896243503391

5,74

Start Sem açúcar Tradicional 473 ml

7896243503407

5,74

Start Tradicional 473 ml

7896243503414

5,74

...

...

...

VI-F: Energético pet acima 2L –

NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.01

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Baly Brasil 2 L

7898080662668

12,49

...

...

...

Start Maçã Verde 2 L

7896243503483

12,42

...

...

...” (NR)

 

 

                                                                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 011-R, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

 

VI - F: Energético pet acima 2L –

NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.01

GTIN

PCF 04/2023

...

...

...

Baly 2 L

7898080662668

13,76

Baly Brasil 2 L

7898080660000

12,49

...

...

...” (NR)