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DIO: 01/03/24 – RET: 05/03/24 PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE FEVREIRO DE 2024.
Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-CHJR4;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV desta Portaria.
Art. 2º Ficam excluídos do credenciamento como substitutos tributários, a partir de 1º de março de 2024, os contribuintes especificados no Anexo V que integra esta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV que a integram.
Vitória, 28 de fevereiro de 2024.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I DA PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE FEVEREIO DE 2024. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)
ANEXO II PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)
ANEXO III DA PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. “ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018. Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)
ANEXO IV DA PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. “ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018. Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme os arts. 1º e 8º, § 3º)
ANEXO V DA PORTARIA Nº 16-R, DE 28 DE FEVREIRO DE 2024. Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 2º)
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