DIO: 06/03/24
PORTARIA Nº 017-R, DE 04
DE MARÇO DE 2024.
Altera a Portaria
nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE
ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da
Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº
2024-1TJKQ;
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de
2018, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo
Único que a integra.
Vitória, 05 de março
de 2024.
BENÍCIO
SUZANA COSTA
Secretário
de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 017-R, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.
Empresas credenciadas como substitutos tributários nas
aquisições internas e interestaduais
(conforme o art. 1º)
Razão Social
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Inscrição
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Prazo de Vigência
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Processo nº
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Comesp Comercial
Elétrica LTDA
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083.837.75-2
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01/03/2024 a
28/02/2026
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2024-51K99
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...”(NR)
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