PORTARIA N° 21-R

 

DIO: 28/03/24

PORTARIA Nº 21-R, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-T6WZC;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

 

Art. 2º  Ficam excluídos do credenciamento como substitutos tributários, a partir de 1º de abril de 2024, os contribuintes especificados no Anexo IV que integra esta portaria.

 

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

 

Vitória, 27 de março de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 21-R, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

AS Comércio de Medicamentos Especiais LTDA

083.839.40-2

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-K3WMT

...

...

...

...

Up Distribuidora LTDA

083.833.19-6

01/05/2024 a

30/04/2026

2024-ZK5BX

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 21-R, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Centro Oeste Implementos para Transportes LTDA

083.850.74-0

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-DSQ33

...

...

...

...

CPX Distribuidora S A

083.859.04-7

01/06/2024 a

31/05/2026

2024-0JJG5

...

...

...

...

Link Automotiva LTDA

084.166.07-0

01/04/2024 a

31/03/2026

2023-49TR4

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 21-R, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Apoio Distribuição de Alimentos e Equipamentos Comerciais LTDA

084.131.25-0

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-Q841S

...

...

...

...

CBT Vinhos LTDA

084.226.42-0

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-FL0X3

...

...

...

...

Cobata Comércio e Distribuição LTDA

084.209.91-7

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-X33XC

...

...

...

...

Comercial TJ Elétrica e Hidráulica LTDA

083.832.88-2

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-LG5VT

...

...

...

...

DVP Magazine LTDA

083.925.45-7

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-8KXJX

...

...

...

...

Eldorado Distribuição de Bens de Consumo e de Higiene Pessoal LTDA.

084.235.61-6

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-FD669

...

...

...

...

Jevin Comércio e Serviços LTDA

082.786.49-6

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-KF68B

...

...

...

...

Jovelino Colodetti LTDA

083.927.70-0

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-PC3J8

...

...

...

...

King Distribuidora e Comércio de Produtos em Geral LTDA

083.733.75-2

01/04/2024 a

31/03/2026

2023-LR5GK

...

...

...

...

KNC Soluções em Eficiência Energética LTDA

083.905.27-8

01/04/2024 a

31/03/2026

2023-7W3CL

...

...

...

...

Multiplica Atacado LTDA

083.677.93-3

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-43247

...

...

...

...

Real Distribuição e Atacado LTDA

083.070.49-4

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-KTTGS

...

...

...

...

Rio Verde Distribuidora de Alimentos LTDA

083.923.87-0

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-1ZQDT

...

...

...

...

Siri Comércio e Serviços LTDA

083.833.41-2

01/05/2024 a

30/04/2026

2024-BZ15G

Siri Comércio e Serviços LTDA

083.833.40-4

01/05/2024 a

30/04/2026

2024-47CH5

...

...

...

...

Solutions Importação e Distribuição LTDA

083.830.95-2

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-7SLWM

...

...

...

...

Velans Teleinformática LTDA

084.045.43-4

01/04/2024 a

31/03/2026

2024-TN4ZN

...

...

...

...”(NR)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 21-R, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 2º)

 

Razão Social

Inscrição

Fundamentação legal para o descredenciamento

Portaria a que se refere a exclusão

Click24 Importação Distribuição e Comércio LTDA

083.735.29-1

Art. 185-A, IV, “e”

do RICMS/ES

Anexo I da Portaria nº 22-R/2018

Hottsilva Distribuidora LTDA

082.877.94-7

Art. 185-A, IV, “e”

do RICMS/ES

Anexo Único da Portaria nº 10-R/2018

J.D. Zinetti Comércio de Eletrodomésticos e Eletrônicos LTDA

083.754.72-5

Art. 185-A, IV, “e”

do RICMS/ES

Anexo I da Portaria nº 22-R/2018