DIO: 19/02/24

PORTARIA Nº 28-S, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

Altera a Portaria nº 170-S, de 21 de dezembro de 2023, que nomeia representantes da Sefaz no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS – para debater, promover estudos e propor Anteprojeto de Lei Complementar para disciplinar o IBS e demais providências decorrentes da transição para o novo tributo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, combinado com o art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e nos termos do Ato COTEPE/ICMS 48, de 4 de setembro de 2019, e considerando as informações constantes do processo 2024-V5B7W;

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 170-S, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 19 de fevereiro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 28-S, DE 15 DE FEVREIRO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 170-S, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

GRUPOS E SUBGRUPOS DE TRABALHO E OS RESPECTIVOS REPRESENTANTES DA SEFAZ

(conforme o art. 2º)

GT NORMAS GERAIS DO IBS/CBS	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos Pedro Gomes de Sá Júnior Lauro Ribas Vianna Filho
SUBGT IMPORTAÇÃO E REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS	Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Charles Grilo Fuller Armando Cozer Martinelli
SUBGT REGIMES ESPECÍFICOS – SERVIÇOS FINANCEIROS E PLANOS DE SAÚDE	Layse Tavares Castelo Lucas Letícia Barbosa Viana Lima
SUBGT REGIMES ESPECÍFICOS – OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEIS	Taynara Klafke Bruno Nardotto Lucas Bellumat
REGIMES ESPECÍFICOS – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES	Armando Cozer Martinelli Marcelo Klafke
SUBGT REGIMES ESPECÍFICOS – OUTROS	Edilson Paulo de Souza Daniel Burman Luciana Rego de Freitas
SUBGT CESTA BÁSICA E CASHBACK	Luciana Rego de Freitas Daniel Burman
SUBGT DEFINIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A ALÍQUOTAS REDUZIDAS	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos
SUBGT TRANSIÇÃO PARA OS NOVOS TRIBUTOS E RESSARCIMENTO DOS SALDOS CREDORES DOS TRIBUTOS ATUAIS	Daniel Correa  Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Charles Grilo Fuller Miriam Borges dos Santos
SUBGT TRANSIÇÃO FEDERATIVA	Daniel Correa Soraia Meier de Souza Miriam Borges dos Santos
SUBGT MODELO OPERACIONAL DE COBRANÇA, ARRECADAÇÃO	Bruno Aguilar Soares Heider Gusmão Lemos Jéssica Ferrari Araújo Fernando Guilherme Vial da Custódia
SUBGT DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO IBS	Deuber Luis Vescovi de Oliveira Lívia Delboni Lemos Geovani do Nascimento Brum Daniel Correa Soraia Meier de Souza Miriam Borges dos Santos
SUBGT FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos Daniel Correa
SUBGT REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IBS	Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves  Diogo Levi Davila Jesse Lago dos Santos
SUBGT ZONA FRANCA DE MANAUS, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO, ZONAS DE PROCESSAMENTO DAS EXPORTAÇÕES E FUNDOS DA AMAZÔNIA E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	Rodrigo Cotta Moreira Emanuel Fonseca dos Santos Charles Grilo Fuller
SUBGT CÁLCULOS DA ALÍQUOTA DE REFERÊNCIA E IMPACTOS	Lucas Torres Rafael Henrique Bacchin Fernandes Rodrigo Gamito Martins Geovani do Nascimento Brum Daniel Correa
SUBGT CONTENCIOSO ADMINSTRATIVO DO IBS/CBS	Hudson de Souza Carvalho Flávio Viganor Silva
SUBGT GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E CONTÁBIL DOS RECURSOS DO IBS E DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO.	Marcus Monte Mor Rangel Alan Johanson
SUBGT CADASTRO	Wesley Baratela Antônio Luz Barbosa
SUBGT OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	Bruno Aguilar Soares Heider Gusmão Lemos Ricardo José dos Santos
SUBGT COORDENAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO IBS	Renato Rovetta Passamani Daniel Baldasso Robbi

“(NR)