PORTARIA N° 032-R

DIO: 30/04/24

PORTARIA Nº 032-R, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

 

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-FG5B8;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a III desta Portaria.

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a III que a integram.

 

Vitória, 29 de abril de 2024.

 

 

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 032-R, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

 “ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Bramed Comércio Hospitalar do Brasil LTDA

083.718.51-6

01/05/2024 a

30/04/2026

2024-LFBXW

...

...

...

...

Instituto Biochimico Indústria Farmaceutica LTDA

083.860.93-2

01/07/2024 a

30/06/2026

2024-TNM3F

...

...

...

...

Onco Log Medicamentos Especiais LTDA

083.742.60-3

01/05/2024 a

30/04/2026

2024-1P916

...

...

...

...”(NR)

 


 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 032-R, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

CPX Distribuidora S.A.

083.216.88-0

01/06/2024 a 31/05/2026

2024-GH7H2

Dellas Comércio e Transportes LTDA

084.210.52-4

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-28GHB

...

...

...

...

Mundo das Latas e Acessórios LTDA

082.985.97-9

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-5B2B3

...

...

...

...

Selbus Peças e Acessórios LTDA

083.143.08-4

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-85S3H

...

...

...

...

Siga Peca Comércio LTDA

083.752.86-2

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-146PZ

SK Automotive Distribuidora de Autopeças LTDA

083.865.60-8

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-TSD62

...

...

...

...

TSD Logistica e Distribuidora LTDA

084.214.52-0

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-B24LK

...

...

...

...”(NR)

 

 

 


 

ANEXO III DA PORTARIA Nº 032-R, DE 29 DE ABRIL DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Abrasul Abrasivo Epi Soldas LTDA

083.742.63-8

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-ZSF1Z

Acese Comercio de Peças LTDA

084.193.44-1

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-FBJ2J

...

...

...

...

Agroindustrial Tecfruit S LTDA

083.814.22-1

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-3737F

...

...

...

...

Ataca Pet Products Comercial LTDA

083.179.15-1

01/06/2024 a 31/05/2026

2024-Z6D6K

...

...

...

...

Big Boom Distribuidora de Alimentos e Bebidas LTDA  

084.038.42-0

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-Q36W5

...

...

...

...

Bramok Motos Importação e Exportação LTDA

083.046.79-8

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-DNFWS

...

...

...

...

Buriti Comércio de Materiais para Construção LTDA

084.249.87-0

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-Q3FFW

...

...

...

...

Cencosud Brasil Comercial S.A.

084.239.96-4

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-1H6BV

...

...

...

...

Comercial Atacadao Alves de Alimentos Supermix LTDA

084.173.05-0

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-DWPR2

...

...

...

...

Diretto Importacao e Distribuição LTDA

083.864.91-1

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-8MQ17

...

...

...

...

Eldorado Distribuicao de Bens de Consumo e de Higiene Pessoal LTDA

083.862.02-1

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-4NQFK

...

...

...

...

Friorio Distribuidor de Pecas para Refrigeração e Máquina de Lavar LTDA

083.830.04-9

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-8R35D

...

...

...

...

GO Vendas Eletrônicas LTDA

084.019.40-9

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-FZF2C

...

...

...

...

JC Comercial LTDA

084.236.01-9

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-350T4

...

...

...

...

Lube Distribuidora LTDA

082.043.81-7

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-MWVLF

...

...

...

...

Meta Comercial LTDA

084.236.27-2

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-7X2TF

...

...

...

...

Navsupply Fornecedor de Navios LTDA

083.126.01-5

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-T3LBD

...

...

...

...

Oesa Comércio e Representacoes S.A. 

083.816.99-2

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-T623Z

...

...

...

...

Parati Indústria e Comércio de Alimentos LTDA

084.226.92-7

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-BWRDJ

...

...

...

...

RDG Acos do Brasil S.A.

083.648.61-5

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-HZ9D5

...

...

...

...

Red Tazz Energy Drink Brasil LTDA

083.662.07-3

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-V10QM

...

...

...

...

Viabiliza-Lub Comércio de Peças e Acessórios LTDA  

084.207.54-0

01/05/2024 a 30/04/2026

2024-W49SD

...

...

...

...”(NR)