DIO: 06/05/24 – RET.: 08/05/24

PORTARIA Nº 034-R, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-HK7MD;

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam excluídos do credenciamento como substitutos tributários, a partir de 1º de junho de 2024, os contribuintes especificados no Anexo Único que integra esta portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2024.

Vitória, 02 de maio de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 034-R, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Empresas descredenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social	Inscrição	Fundamentação legal para o descredenciamento	Portaria a que se refere a exclusão
AB Energy do Brasil LTDA	083.807.81-0	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Adega Privada Comércio de Vinhos LTDA	083.530.73-8	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Agora Comercial LTDA	083.571.40-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Armando Pneus e Peças Atacado LTDA	083.929.27-4	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Biovacines LTDA	082.864.67-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Caoa Chery Automóveis LTDA	082.897.09-3	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Casa Bazar Comércio de Utilidades LTDA	083.776.71-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Comesp Comercial Elétrica LTDA	083.837.75-2	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Commolas Indústria e Comércio de Molas LTDA	083.582.22-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
CP Comercial S/A	083.631.97-6	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
DH Home Importadora e Exportadora LTDA	083.587.50-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Districenter Importação e Exportação de Medicamentos LTDA	083.613.96-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Dispar Distribuidora de Medicamentos LTDA	083.677.74-7	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Emtercorp Esferas e Componentes LTDA	083.637.91-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
F & F Refrigeração LTDA	082.934.71-1	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
FIV5 Companhia Digital LTDA	083.653.00-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Focus Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA	083.646.03-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Gam Distribuidora LTDA	083.846.86-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
GO Drinks Bebidas LTDA	083.101.37-3	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Infotel Comércio de Eletrônicos LTDA	083.571.54-0	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Infotel Comércio de Eletrônicos LTDA	083.571.55-8	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Integra Soluções para Varejo Digital LTDA	083.615.24-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Intermedical Comércio de Produtos de Higiene e Hospitalar LTDA	083.646.45-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
JN Distribuidora de Alimentos e Produtos em Geral LTDA	083.548.31-9	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Kamide & Kamide LTDA	083.543.31-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Kotar Indústria de Metais EIRELI	083.802.82-7	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Manhattan Logística e Transporte LTDA	083.844.51-1	Art. 185-A, IV, “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Max Foods Distribuição LTDA	083.893.39-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Mega Eletro Magazine EIRELI	083.511.08-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Network Farmacêutica EIRELI	083.653.10-4	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Ocidente Comércio Exterior LTDA	082.299.54-4	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Pet Distribuidora Nacional de Alimentos LTDA	083.779.42-6	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
RGR Norte Autopeças LTDA	083.538.25-9	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 15-R de 2018
Sensus X Tecnologia S.A.	083.596.58-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Spigreen Internacional Distribuidora de Alimentos e Cosméticos LTDA	083.637-11-7	Art. 185-A, IV, “g”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 22-R de 2018
Stylux Brasil Sistema de Iluminação e Energia S/A	083.348.25-5	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Super-pro Comércio de Equipamentos e Ferramentas LTDA	083.808.94-9	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Total Mix Comércio de Mercadorias em Geral LTDA	083.931.16-3	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Uaine Import & Export LTDA	083.620.02-8	Art. 185-A, IV, “b”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018
Unimed Nordeste Paulista – Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas	083.769.11-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Unity Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA	083.607.51-0	Art. 185-A, IV, “a”, do RICMS/ES	Anexo Único da Portaria 10-R de 2018
Work Med Comércio de Material Médico e Hospitalar LTDA	083.726.89-6	Art. 185-A, IV, “c” e “e”, do RICMS/ES	Anexo I da Portaria 22-R de 2018