|
PORTARIA Nº 037-R, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Torna sem efeito o descredenciamento da empresa Comesp Comercial Elétrica Ltda, realizado pela Portaria nº 34-R, de 02 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual; Considerando o descredenciamento da empresa Comesp Comercial Elétrica Ltda, realizado pela Portaria nº 34-R, de 02 de maio de 2024, e o pedido de retificação da citada portaria, constante no processo nº 2024-HK7MD;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o descredenciamento da empresa Comesp Comercial Elétrica Ltda, inscrição estadual nº 083.837.75-2, excluída do Anexo I da Portaria 22-R, de 31 de julho de 2018, pela Portaria nº 34-R, de 02 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 13 de maio de 2024.
BENÍCIO SUZANA COSTA Secretário de Estado da Fazenda
|